OBJETIVO GERAL

O Sistema de Contabilidade Pública tem por finalidade o planejamento e a execução do orçamento, realizando o controle da despesa e receita e movimentos extraorçamentários, destacando-se os seguintes pontos:

CARACTERÍSTICAS GERAIS

* Constante atualização para a legislação vigente;

* Emite e controla os relatórios requeridos pela Legislação (Lei 4.320) e instruções complementares, inclusive a Lei Complementar Nº 101/2000 de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

* Executa os orçamentos de FUNDOS ESPECIAIS em conjunto com a contabilidade Central da Prefeitura, ao mesmo tempo que controla e emite relatórios individualizados ou consolidados, conforme a necessidade do cliente;

* Gera automaticamente TODOS os lançamentos contábeis, inclusive as incorporações e desincorporações do sistema patrimonial, não sendo necessário o conhecimento do plano de contas em função dos lançamentos serem automáticos;

* Efetua o encerramento do balanço e consolidação dos Fundos Especiais de forma TOTALMENTE automático;

* O controle da Tesouraria é integrado com o da execução orçamentária, evitando erros quando da realização de qualquer lançamento de arrecadação ou de pagamento;

* Controla automaticamente todos os saldos (Financeiro, Orçamentário e Patrimonial) no momento da digitação, não permitindo lançamento de valores incorretos (Ex: não permite o empenhamento além do saldo da dotação, baixa da dívida ativa sem o devido saldo inscrito em balanço, etc.);

* Possibilita consultar imediatamente na tela todas as tabelas utilizadas pelos usuários, facilitando bastante a digitação das informações;

* Todo movimento realizado pode ser desfeito, o que permite a utilização do Sistema sem receio de cometer algum erro, pois o erro será passível de correção;

* Permite o estorno, anulação ou cancelamento de qualquer movimento digitado, seja total ou parcial, conforme as regras de contabilização estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

* Permite utilização do sistema em rede local, permitindo o uso por várias pessoas simultaneamente;

* Permite a atualização de versão e troca de informações via Internet, permitindo que o escritório central de contabilidade possua sempre uma cópia atualizada das informações existentes nos clientes, viabilizando um melhor acompanhamento e revisão dos trabalhos;

CONTROLE DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

* Controla separadamente as fases de Empenhamento, Liquidação e Pagamento, atendendo assim às especificações da Legislação vigente;

* Controla de empenhos globais e estimativos, bem como a emissão dos subempenhos;

* Permite a discriminação na Nota de Empenho dos itens a serem adquiridos, inclusive a discriminação das liquidações de empenho;

* Possibilita a inclusão de credores não cadastrados previamente, quando está se digitando (incluindo) um empenho;

* Permite a execução de pagamentos parciais referente a empenhos estimativos e globais;

* Permite a impressão dos cheques e cópia de cheques;

* Permite a programação de pagamentos através da emissão de recibos com valores em branco a serem preenchidos pela tesouraria quando os mesmos forem ser pagos;

* Permite a extração automática de talões de receita referente a pagamentos com descontos na fonte, como por exemplo: Talões de receitas do I.S.S. e do I.R.R.F;

* Controla a aplicação na Educação (25%), no Ensino Fundamental (15%), ensino infantil (10%), e no Fundef e na Valorização do Magistério (60% e 40%), e os gastos com Saúde (15%), de acordo com a Emenda Constitucional nº 29/2000;

* Permite o acompanhamento das obras e serviços de engenharia;

* Permite o acompanhamento da aplicação dos recursos de convênio;

* Emite etiquetas autocolantes contendo todos os dados do processo de despesa;

* Deduz automaticamente das contas de caixa e bancos os pagamentos efetuados;

* Contabiliza automaticamente no sistema patrimonial as incorporações e desincorporações oriundas da despesa orçamentária;

* Emite mais de 50 relatórios sobre as informações acima especificadas, podendo ser selecionado por data, ou por tipo de informação desejada (ex: por empenho, por projeto, por dotação, por credor, por obra, por elemento de gasto, etc).


CONTROLE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

* Controla detalhadamente todas as receitas arrecadadas;

* Lança automaticamente as receitas orçamentárias oriundas de desconto na fonte, quando do pagamento de empenhos ou de restos a pagar, evitando trabalho desnecessário;

* Registra o recebimento de recursos de convênios, para permitir o acompanhamento da aplicação;

* Lança automaticamente nas contas de caixa e bancos as receitas arrecadadas;

* Contabiliza automaticamente no sistema patrimonial as variações decorrentes de arrecadação orçamentária (ex.: Baixa da dívida ativa, alienação de bens móveis, imóveis ou ações, dívida fundada decorrente de operação de crédito, etc.);

* Emite mais de 15 relatórios sobre as informações acima especificadas, podendo ser selecionado por data, ou por tipo de informação desejada (ex: por talão, por credor, por elemento de receita, etc).


CONTROLE DAS CONTAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

* Controla detalhadamente todas as contas extra-orçamentárias conforme datalhamento do plano de contas;

* Permite contabilização de depósitos, saques e transferências bancárias controlando os seus respectivo saldos (ex: o sistema não permite que seja feito um pagamento de Pensão alimentícia sem que a conta tenha saldo suficiente para o devido débito, etc.);

* Emite etiquetas autocolantes contendo todos os dados do processo de movimento extraorçamentário;

* Emite mais de 15 relatórios sobre as informações acima especificadas, podendo ser selecionado por data, ou por tipo de informação desejada (ex:, por credor, por conta, etc).


CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR

* Controla os restos a pagar de forma individualizada por credor;

* Permite o controle de subempenhos;

* Controla em separado os Restos a Pagar processados e não processados (de acordo com as novas Instruções Normativas do TCM/Ce. publicadas em 27/12/2001);

* Trata separadamente as fases de processamento e pagamento, atendendo assim às especificações da Legislação vigente;

* Possui praticamente todos os controles e relatórios existentes para a DESPESA ORÇAMENTÁRIA, inclusive extração automática de talões de receita, aplicação na educação, controle de obras, emissão de etiquetas, contabilização automática no sistema patrimonial, etc.;

* Emite mais de 25 relatórios sobre as informações acima especificadas, podendo ser selecionados também por data, ou por tipo de informação desejada (ex: por empenho, por projeto, por dotação, por credor, por obra, por elemento de gasto, etc).


ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO


* O sistema é composto por vários relatórios preliminares que fornecem dados estatísticos tomando-se por base as despesas de custeio da execução do orçamento do exercício anterior;

* Através das planilhas estatísticas, gera base para elaboração da nova proposta orçamentária;

* Emite TODOS os relatórios exigidos pela lei 4.320/64 (18 relatórios), bem como também demonstrativos complementares;

* Gera os orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício seguinte, bem como os orçamentos dos Fundos Especiais, Autarquias e Fundações e sua consolidação;

* Permite a especificação de FONTES DE RECURSOS e sua vinculação à programação da despesa possibilitando a demonstração correta do anexo Nº 8 da Lei 4.320/64 (demonstrativo da despesa conforme o vínculo com os recursos).


MÓDULO CONTÁBIL


* Realiza o encerramento do exercício e consolidação dos fundos especiais de forma automática; Emite TODOS os relatórios exigidos pela lei 4.320/64, em qualquer data especificada, e não só apenas no final do exercício;

* Emite diário, razão, boletim de tesouraria (livro caixa), plano de contas, elenco de contas, balancetes e dezenas de outros relatórios gerenciais extremamente úteis aos clientes;

* Calcula o valor do PASEP, o repasse devido pelo Executivo ao Legislativo, e o excesso de arrecadação para fins de abertura de crédito adicional;

* Registra e controla em separado, a contabilidade das Secretarias Municipais (desde que descentralizadas) e dos Fundos Especiais, podendo emitir relatórios separados ou consolidados, de forma totalmente automática, atendendo à forma de julgamento/apreciação das contas pelo TCM – Contas de Governo e de Gestão;

* Permite o encerramento automático das contas do sistema orçamentário e patrimonial, gerando seus lançamentos contábeis e emitindo o balanço geral.


RELATÓRIOS E CONTROLES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


* Demonstrativo dos resultados primário e nominal;

* Relatório e controle das despesas com pessoal;

* Controle de despesas com terceirização de mão-de-obra;

* Relatório de controle de despesas com seguridade social;

* Demonstrativo da receita corrente líquida;

* Controle dos gastos com serviços de terceiros;

* Controle da dívida pública municipal;

* Demonstrativo e controle de restos a pagar conforme vinculação da disponibilidade financeira;

* Demonstrativo da capacidade de investimentos


RELATÓRIOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE ACORDO COM AS PORTARIAS Nº 559 E 560/2001 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO (Art. 52)

1. Balanço Orçamentário, especificando por categoria econômica: as receitas por fonte e despesas por grupo e natureza;

2. Demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte, despesas categoria econômica e grupo de natureza da despesa e despesas por função;

b) Relatórios complementares ao RREO (Art. 53)
* Apuração da receita corrente líquida (inciso IV, art.2º);
* Receitas e despesas previdenciárias (inciso IV, art. 50);

Resultado nominal e primário;

Despesas com juros (inciso II, art. 4º);

Restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar;

Demonstrativo das operações de créditos;

Demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de bens e a aplicação dos recursos dela decorrentes;

c) Relatórios complementares ao Relatório da Gestão Fiscal (art. 55):

1. Comparativo do limite com despesa total com pessoal;

2. Comparativo do limite da dívida consolidada e mobiliária;

3. Comparativo do limite com operação de crédito;

4. Demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa e da inscrição em restos a pagar, das despesas: liquidadas, empenhadas e não liquidadas e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados;

d) Relatório das despesas com serviços de terceiros.

1. O sistema de contabilidade da Aspec está totalmente adaptado ao SIM – Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios, cuja regulamentação se deu através da Emenda à Constituição do Estado nº 47, de 13 de dezembro de 2001, combinado com a Instrução Normativa do TCM nº 01/2001.
2. O nosso sistema também está plenamente de conformidade com as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Já estamos presentes em vários estados do Brasil.