eSocial na Administração Pública: passos iniciais para implantação

22 de novembro de 2017 Pessoal e RH

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma ferramenta que une as principais informações referentes às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, no intuito de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional.

A principal mudança para o setor público é que o envio de informações, tanto aquelas relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), passa a ser realizado pelo sistema.

A unificação dos dados vai possibilitar o cruzamento das informações para impedir pagamentos indevidos de benefícios, detectar acumulações indevidas de cargos e o recebimento de remunerações acima do teto constitucional, dentre outras providências.

O início da vigência para os Órgãos Públicos, incluindo autarquias, fundações de direito público e outras entidades, ainda será confirmado através de publicação no Diário Oficial, porém, estima-se que seja em 2019.

Entretanto, antes da definição da data há alguns passos iniciais a serem seguidos para implantação, tais como:

Conscientizar os gestores sobre a necessidade de mudança através de palestras com especialistas da área, enfatizando as possíveis penalidades em caso de descumprimento da legislação;

Através de uma auditoria interna, diagnosticar se o órgão está cumprindo a legislação e se as rotinas internas estão de acordo com o que será exigido no eSocial;

Organizar uma equipe para liderar os trabalhos para implantação do eSocial, a qual deverá auxiliar na elaboração de um plano de ação, levando em conta o cumprimento de prazos, revisão de cadastros, entre outros aspectos;

Capacitar e atualizar os profissionais que participarão desse processo, alertando sobre a legislação, prazos e penalidades para que possam realizar sua função com eficácia.

Fontes: Governo Federal, eSocial nos Órgãos Públicos (Meta Cursos e Treinamentos), IGAM, Manual de Orientação do eSocial.

Tags: administração pública, esocial, ferramenta eletrônica, implantação, órgão público

Aspec Informática

Atua há mais de 20 anos no desenvolvimento de sistemas para o setor público, contemplando especificamente Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundos Especiais. Os sistemas de gestão pública desenvolvidos pela Aspec oferecem aos municípios, simultaneamente, praticidade nas tarefas operacionais e atendimento à legislação.