Os impactos do eSocial no setor público

A implantação obrigatória do eSocial provocará alguns impactos e mudanças no setor público. Hoje, as entidades e órgãos públicos enviam, mais de uma vez, as mesmas informações. O eSocial tem como finalidade principal unificar os dados, padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações, de maneira a constituir um repositório de informações nacional.

Esse conjunto de informações é chamado Evento, disposto em um determinado leiaute e composto por alguns campos para preenchimento da informação exigida. Cada Evento possui seu próprio leiaute identificado pela letra “S”, seguida de quatro números. É válido salientar que o eSocial não substitui a gestão de documentos físicos, muito pelo contrário, é fundamental que esses arquivos sejam guardados.

Os órgãos públicos participantes são: Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. Cada órgão terá acesso às informações de sua competência.

Para entidades e órgãos públicos, o eSocial será implantado em cinco fases, são elas:

Fase 1: Janeiro/2019 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Março/2019 – Informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/2019 – Obrigatório envio de folhas de pagamento
Fase 4: Julho/2019 – Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase 5: Julho/2019 – Dados de segurança e saúde do trabalhador

A partir de 2019 o sistema será a única forma de envio de informações ao governo e a não adequação acarretará em multa, pena e sanção, por isso, alguns passos já devem ser tomados.

Fonte: Governo Federal, MGP Consultoria