Curso sobre o Novo MROSC nos municípios – Fortaleza/CE

1 de dezembro de 2017 Eventos
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A Associação Cearense dos Controladores Municipais (ACECOM) promove mais um curso de capacitação para gestores. O evento conta com o apoio da Aspec e ocorrerá no dia 14 de dezembro, no auditório do CRC-CE.

Público alvo
Gestores Públicos que atuam na área de gestão, fiscalização e prestação de contas de convênios, instrumentos congêneres, Controladores Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Profissionais dos setores de licitações, contratos e convênios, Contadores, Presidentes de Câmaras, Dirigentes de Associações, entidades de Classe, ONGs e demais interessados em aprender sobre como interpretar e aplicar a lei 13.019/2014.

Instrutor
Henrique Cardoso – Auditor de Controle Externo do TCE-CE, instrutor da escola de contas do TCE-CE na área de convênios administrativos (básico e avançado), Lei 13.019/2014 e administração pública desde 2014, especialista em administração pública, professor de cursinhos das disciplinas administração financeira e orçamentária, LRF e administração geral e pública, graduado e mestre em Física pela Universidade Federal do Ceará.

Curso
O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/2014) nos municípios: fundamentos, celebração e prestação de contas. Com carga horária de 8h, o objetivo do curso é apresentar aos gestores e procuradores públicos municipais as novas regras e peculiaridades da Lei 13.019/2014, orientando-os sobre como raciocinar, sistematizar e aplicar de forma adequada os dispositivos da lei no seu dia a dia.

Local
Auditório do CRC-CE, Av. da Universidade, 3057 – Fortaleza/CE

Programação
Parte I: Manhã
– Contexto do novo marco regulatório
– O conceito de Organização da Sociedade Civil (OSC) de acordo com a Lei 13.019/2014;
– O que são parcerias com interesse recíproco e mútua cooperação?
– Definições e peculiaridades dos Termos de Colaboração, de Fomento e do Acordo de Cooperação.
– Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse Social
– A importância de um bom plano de trabalho
– Requisitos e vedações para Celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento

Parte II: Tarde
– Formalização das parcerias
– Acompanhamento e avaliação da execução
– Prestação de contas
– Gestão e Controles internos segundo a Lei 13.019/2014: observações para uma boa gestão
– Responsabilidade dos gestores perante os Tribunais de Contas.

Investimento
R$400,00 (inclui material impresso, coffe break e certificado)

Clique aqui para realizar sua inscrição
Mais informações através do e-mail acecom.gov.ce@gmail.com ou pelo telefone 85 99997-0300