Consulta Pública: MCASP 6ª Edição Nº 3 – Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Objeto: Minuta do Capítulo Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) da Parte Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição. 

A Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON da Secretaria do Tesouro Nacional – STN submete a consulta pública minuta do capítulo Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes a ser publicado na 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. 

As sugestões e comentários deverão ser encaminhados de acordo com o formulário disponível no Anexo II, por escrito, no prazo de 60 dias a partir da abertura da consulta pública, pelo endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. 

Os participantes da consulta pública deverão encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas a serem consideradas. Ressaltamos que os itens que possuem caráter prioritariamente normativo, e não meramente explicativo ou exemplificativo, estão grifados em cinza. 

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos e serão citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela CCONF. 

Subsecretário de Contabilidade Pública
Brasília-DF, 27 de janeiro de 2014. 

Anexo I – Minuta 
Anexo II – Formulário de Resposta à Consulta Pública

Fonte: Tesouro Nacional