Processos no TCE sem previsão de análise

Seis meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar cinco órgãos públicos estaduais sobre pendências nos portais da transparência dessas entidades, a maioria dos processos oriundos desses procedimentos não tem previsão de seguir para análise do pleno. Quatro processos ainda aguardam reexame, por parte das inspetorias de Controle Externo da Corte, das explicações iniciais apresentadas pelas instituições. Apenas um processo já teve os esclarecimentos analisados, mas aguarda parecer do Ministério Público de Contas para que possa ser julgado.

O conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo da CGE, diz que, quando o documento chegar ao seu gabinete, o despacho será rápido Foto: WALESKA SANTIAGO

A iniciativa de fiscalizar se os órgãos estaduais estavam cumprindo ou não a lei da Transparência e a de Acesso à Informação, que tratam sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle dos estados, foi da presidência do TCE, em julho do ano passado. O Tribunal abriu procedimentos para monitorar a situação dos portais da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e do Tribunal de Justiça (TJ).

Depois da instauração dos processos, as inspetorias realizaram “check list” inicial com cerca de 20 pontos que estavam sendo cumpridos ou não pelas entidades em relação à transparência. Com os resultados, elaboram relatórios sobre a situação das ferramentas, que foram encaminhado aos conselheiros relatores (sorteados eletronicamente). Em agosto, os relatores notificaram os órgãos, determinando prazos para que apresentassem esclarecimentos sobre o não cumprimento dos pontos estabelecidos pela legislação que haviam sido verificados pela Corte.

Esclarecimentos

O processo mais “avançado” é o da Controladoria Geral. Segundo a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, Giovanna Adjafre, a inspetoria responsável pelo caso já analisou os esclarecimentos enviados pelo órgão e enviou o processo para o Ministério Público junto ao Tribunal para emitir parecer. O relator do caso, conselheiro Rholden de Queiroz, prometeu que, assim que o processo chegar de volta ao gabinete dele, deverá seguir para análise do pleno rapidamente. “Chegando no meu gabinete, sai rápido”, garante.

Os esclarecimentos relativos aos processos da Assembleia, TCM, PGJ e TJ também já foram enviados ao TCE pelos órgãos. Segundo a Secretaria, diferentemente da CGE, essas explicações, contudo, ainda estão sendo reexaminas pelas inspetorias. “Daqui a um mês já temos resultado da análise da inspetoria”, prevê Giovanna Adjafre. Ela explica que, nos esclarecimentos, os órgãos justificaram por que não estavam atendendo a legislação e deram prazos para regularizar a situação.

A secretária acrescenta que, após o reexame, a inspetoria elabora um relatório com sugestões de procedimentos a serem estabelecidos pelos relatores. “Se depois do reexame for possível ver que o órgão já corrigiu o erro, vai sugerir que seja considerado regular, com pedido de arquivamento. Se persistir, sugere que seja estabelecido um prazo, para que o órgão se adeque”, diz. Giovanna afirma que as inspetorias farão um trabalho de acompanhar os portais após os julgamentos. Caso as irregularidades não sejam sanadas, os gestores estarão passíveis de multas.

Razoável

“Às vezes, a implementação não é fácil. Muitas vezes exige empresa de tecnologia da informação, por isso também temos que ser razoável nos prazos”, pondera a secretária, apesar de o prazo máximo definido pela Lei da Transparência para que todos os órgãos se adequassem à legislação ter acabado desde maio do ano passado. Segundo a lei, os gestores públicos são obrigados a divulgar, em tempo real e com padrão mínimo de qualidade, informações referentes à execução fiscal dos órgãos públicos do Legislativo, Judiciário e Executivo.

Questionada sobre quais as principais irregularidades encontradas nos portais dos cinco órgãos estaduais, a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas afirma que, antes do julgamento, a Corte não pode antecipar detalhes. “De uma maneira geral, os portais estão atendendo. Um ponto ou outro estão adotando providências”, comenta. Os próprios relatores também preferem não dar detalhes. Além de Rholden (CGE e PGJ), são relatores os conselheiros Pedro Timbó (AL e TCM) e Edilberto Pontes (TJ). 

Fonte: Diário do Nordeste