Receita Federal disponibiliza programa para preenchimento da Declaração do ITR
19 de agosto de 2014
Notícias
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 18 de agosto, um programa de computador destinado ao preenchimento da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). O programa de transmissão Receitanet receberá as declarações até o dia 30 de setembro. Ao todo, 5,2 milhões de contribuintes devem enviar a DITR.
Também está disponível para download o Programa Gerador da Declaração do ITR 2014. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, mesmo se o valor calculado for menor.
Após o dia 30 de setembro, o contribuinte pagará multa de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50. Impostos com valor de até R$ 100 serão recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50.
Quem paga o ITR
Deve declarar o ITR 2014 pessoa física ou jurídica que, em 1.º de janeiro, era proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive por usufruto, de imóvel rural localizado fora da zona urbana do Município – exceto nos casos em que o imóvel rural seja imune ou isento.
Fonte: Agência CNM, com informações da EBC
