Semana Municipalista Acontece de 23 a 27 de Fevereiro
24 de fevereiro de 2015
Notícias
Criado pela Lei nº 12.639/2012, de autoria do Dep. Manoel Júnior, o Dia Nacional do Movimento Municipalista é um reconhecimento à importância e à força de todos os atuais 5.568 Municípios, que buscam atender direta e diariamente a população e promover o desenvolvimento do País.
Durante a Semana Municipalista, os municípios devem articular iniciativas, realizar atos, encontros e ações que sensibilizem a comunidade e também as autoridades locais, estaduais e federais sobre a realidade que está sendo enfrentada pelo município, como a crise financeira, a falta de água, problemas energéticos, necessidades de infraestrutura, etc.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convidando todas as cidades brasileiras a aderir à campanha Viva seu Município, que no ano passado teve adesão significante e este ano deve ser ainda maior. Para esta data, a CNM incentiva atos públicos, como passeatas e reuniões com os servidores públicos e a população local.
“Nem tudo é responsabilidade dos Municípios”, diz a campanha. Mas, o que constatamos é o crescimento de demandas e obrigações transferidas aos entes municipais. E isso é agravante, pois ocorre sem a receita necessária para mantê-las. O que a campanha busca é ajudar os prefeitos a mostrar aos munícipes as dificuldades do dia a dia para tê-los como aliados na luta pelo municipalismo.
Para que tudo dê certo no dia 23, a CNM preparou um passo a passo de como promover um ato público; produziu matérias de divulgação; elencou os principais temas em uma pauta única e vai dar ampla divulgação dos relatos no site da entidade. A CNM pede que seja enviado material, como fotos e vídeos, das ações locais.
Pauta Municipalista
Conheça os sete itens da Pauta Municipalista. É importante que os gestores tenham conhecimento destas reivindicações e as passem com detalhes à população:
· Leis que potencializam a arrecadação própria dos Municípios;
· Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
· Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
· Ampliação dos recursos para a Saúde;
· Encontro de contas da Previdência;
· Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e
· Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.
Veja AQUI o site da campanha.
Fonte: Aprece
