TCM/PA prorroga prazos da LOA de 2015, Balanço Geral de 2014 e 1º Quadrimestre de 2015
27 de maio de 2015
Notícias
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu prorrogar os prazos de entrega da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, Balanço Geral do Exercício de 2014 e Prestação de Contas referentes aos 1º Quadrimestre de 2015.
A decisão levou em consideração a necessidade de conceder um prazo maior para a adequação dos jurisdicionados à Instrução Normativa Nº 02/2013/TCM-PA que estabeleceu prazo de divulgação do cronograma de ações visando atender os procedimentos contábeis exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os novos prazos ficaram da seguinte forma:
LOA de 2015: 10/06/2015
Balanço Geral de 2014: 30/07/2015
1º Quadrimestre de 2015: 30/09/2015, junto com a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2015.
Clique aqui para mais informações.
Fonte: TCM/PA
