Aspec Gestor de NF
Para proporcionar maior transparência na publicidade de todas as notas fiscais emitidas com base nas contratações realizadas com Prefeituras, Câmaras e demais Entidades Públicas, a Aspec desenvolveu uma nova solução. O Sistema Gestor de Nota Fiscal tem como principal objetivo instrumentalizar o setor público, representados por seus municípios, através da disponibilização de notas fiscais. O sistema foi desenvolvido de acordo com a Ação 4/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro(ENCCLA), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.
Principais Funcionalidades
As notas fiscais ficarão disponíveis para consulta a todos os cidadãos no Portal de Transparência da Prefeitura, Câmara e demais Entidades Públicas;
Os documentos poderão ser visualizados em tela, salvos em arquivos ou impressos a qualquer tempo;
Módulo integrado aos Sistemas Aspec Contábil e Aspec Portal da Transparência;
Relatórios gerenciais de fácil acesso e usabilidade;
A atualização da sua base de dados é feita diariamente, simultaneamente ao Portal de Transparência do município;
Permite consulta através de smartphones ou pelo site da Prefeitura, Câmara e demais Entidades Públicas.
Características Importantes
Atende às exigências definidas na Ação 4/2018 – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), vinculado à MJSP;
Atende aos requisitos da Matriz da Transparência Pública dos Municípios Paraenses adotada pelo TCM-PA;
Atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Atende à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência).
