Principais motivos que podem gerar o bloqueio do FPM

31 de janeiro de 2019 Planejamento e Contabilidade

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) de recursos aos municípios, feito por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com LC 62/1989 art. 4º, os valores relativos ao FPM devem ser creditados decendialmente até os dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Os percentuais individuais de participação dos municípios são calculados a cada ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e através dele publicados em Decisão Normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício (CTN, art. 92). Esse cálculo tem como base as informações prestadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), as quais contém a população de cada município e a renda per capita de cada estado.

O FPM tornou-se uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras brasileiras, entretanto, algumas irregularidades podem ocasionar o seu bloqueio. O bloqueio é realizado todo o dia 13 de cada mês pelo sistema da RFB. Essa situação impossibilita a utilização dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês bloqueado. Abaixo, listamos os motivos mais comuns:

  • Irregularidades no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Para desbloquear os recursos, é necessário primeiro identificar qual órgão determinou o bloqueio. Através da consulta ao site da STN é possível obter essa informação. O segundo passo é contatá-lo para obter informações do motivo do bloqueio. O contato pode ser feito por telefone ou presencialmente. Feito isso, regularize as pendências apontadas, dirija-se ao órgão que bloqueou e apresente o comprovante de regularização.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, Confederação Nacional dos Municípios

Tags: bloqueio, desbloqueio, fpm, gestão municipal

Aspec Informática

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