A importância das informações contábeis na gestão pública

Tendo como base a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, a contabilidade pública obedece normas e regras gerais de direito financeiro para elaborar o controle de orçamentos públicos. Seu principal objetivo é o de proporcionar à administração pública, informações contábeis consistentes que possam informar os reflexos das transações realizadas.

Dentre os objetivos da contabilidade pública, estão seu interesse em zelar pelo patrimônio e controlar o orçamento. Sua função de análise das receitas e despesas produzem não apenas subsídios para a tomada de decisão por parte dos gestores, mas também prestações de contas à sociedade.

Para otimizar e padronizar o uso dessas informações contábeis relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, a administração pública adotou o Plano de Contas Único. Atualmente, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, também conhecido como PCASP, registra todas as transações da contabilidade pública, como: folha de pagamento, recebimento de repasses financeiros, dentre eles FPM, arrecadação das demais receitas e as despesas executadas no ente, contratação de operação de crédito, endividamento do ente, dentre outras.

Essa visão deixa clara a relevância dos dados contábeis para entidades e órgãos públicos, que servem não apenas como ferramentas de gestão, mas como instrumento de transparência. Portanto, é necessário ter atenção a características específicas que tornam relevante tais dados.

As características das informações contábeis

Como já enfatizado, a contabilidade pública fornece informações com o objetivo de prestar contas à sociedade e auxiliar a tomada de decisões dos gestores, portanto, essa importância exige que as informações contábeis sejam fidedignas ao que foi executado, a fim de que esses documentos sejam transparentes, confiáveis e claros.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), podemos listar 6 características:

1.Relevância

As informações tanto financeiras quanto não financeiras serão relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação das informações contábeis. Elas precisam ter valor confirmatório, preditivo ou ambos.

2.Representação fidedigna

Para ser útil como informação contábil, ela deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando é completa, ou seja, neutra e livre de erros materiais.

3.Compreensibilidade

Significa a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de uma forma que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários. A compreensão é aprimorada quando a informação é apresentada e classificada de maneira clara e sucinta.

4.Tempestividade

Significa ter as informações contábeis disponíveis para os usuários antes que ela perca a sua capacidade útil. Ter a informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo em processos de avaliação da prestação de contas, bem como a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

5.Comparabilidade

Trata-se da qualidade da informação que possibilita a identificação de semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Não é uma qualidade de item individual, mas sim uma relação entre dois ou mais itens. A situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com o orçamento aprovado e com as demais peças exigidas pela legislação, o desempenho da prestação de serviços dentre outros, são itens que necessitam de prestação de contas e tomada de decisão.

6. Verificabilidade

É a característica que assegura que as informações contábeis que constam nas demonstrações representam fielmente os fenômenos econômicos ou de qualquer natureza que se propõe a representar.

Ranking Siconfi

As informações contábeis são de extrema importância para a gestão pública municipal, pois através delas é possível prestar esclarecimentos à sociedade e ainda estabelecer parâmetros de melhorias para o município.

Seguindo essa linha de raciocínio, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, elenca o posicionamento de estados, capitais e municípios brasileiros de acordo com os dados fiscais e contábeis enviados ao Siconfi.

A iniciativa do Tesouro Nacional calcula as notas do Ranking conforme o percentual de acertos dos entes em um exercício de análise. As notas disponíveis são:

A: Mais de 95% de acertos;
B: Entre 95% e 85% acertos;
C: Entre 85% e 75% acertos;
D: Menos de 65% de acertos.

 

A importância de uma tecnologia que forneça informações contábeis de qualidade

Além da responsabilidade e organização que se deve ter dentro do setor financeiro de órgãos e entidades públicas, os profissionais de contabilidade não podem abrir mão de tecnologias e ferramentas que auxiliem no tratamento das informações contábeis.

• Um bom sistema de contabilidade pública deve fornecer:
• Adequação à legislação;
• Geração de relatórios confiáveis aos Tribunais de Contas;
• Credibilidade e transparência nos dados públicos;
• Integração de informações.

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