Todos os usuários abaixo, que assinam declarações, deverão possuir certificado digital:
DECLARAÇÃO | ASSINATURAS NECESSÁRIAS |
DCA – Declaração das Contas Anuais | Contador Responsável |
Titular do Poder Executivo | |
RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Contador Responsável |
Titular do Poder Executivo | |
RGF – Relatório de Gestão Fiscal | Responsável pela Administração Financeira |
Responsável pelo Controle Interno | |
Titular do Poder Executivo ou Titular de Poder/Órgão
|
É possível que, em 2016, o sistema esteja aberto para assinaturas opcionais, adicionais. Caso algum usuário queira opcionalmente assinar uma declaração, também precisará de certificado.
Fonte: Siconfi