Notícias

Gestores devem ficar atentos aos limites de contratação de operações de crédito em 2017

21 de fevereiro de 2017 Notícias

O valor do limite foi estipulado com base na reavaliação de desempenho fiscal dos entes para o ano e na projeção de resultado primário no triênio 2017-2019, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do presente ano.

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TCE/RN e FECAM/RN realizam capacitação para gestores de Câmaras Municipais

20 de fevereiro de 2017 Notícias

Menos de um mês após a reivindicação dos representantes da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) por capacitação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) se mobilizou e vai realizar, na próxima quarta-feira (22), o seminário “Início de Mandato: Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais”.

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FPM: Municípios recebem repasse extra nesta sexta; segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda

17 de fevereiro de 2017 Notícias

Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

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Municípios que não entregaram dados do SIOPS podem ter repasses federais suspensos

14 de fevereiro de 2017 Notícias

Os gestores municipais devem ficar alertas ao fato de que o não cumprimento dos prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de Saúde por meio do SIOPS implicará na suspensão do repasse das transferências voluntárias e constitucionais da União, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que a situação seja regularizada.

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Matrículas abertas para cursos de capacitação a distância oferecidos pelo TCU

13 de fevereiro de 2017 Notícias

Estão abertas as matrículas para cursos de capacitação a distância oferecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os cursos são desenvolvidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do TCU, e destinam-se a cidadãos e servidores públicos de todo o País.

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Painel Municípios apoia gestão municipal e estimula exercício do controle social

9 de fevereiro de 2017 Notícias

No intuito de apoiar a gestão municipal e estimular o exercício do controle social, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Painel Municípios.

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Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária

8 de fevereiro de 2017 Notícias

A Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018 deve trazer uma nova classificação por natureza da receita orçamentária. É o que orienta a Nota Técnica 1/2017 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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TCM/CE entrega ao MPCE mais seis relatórios de municípios em emergência

7 de fevereiro de 2017 Notícias

Os documentos são referentes às fiscalizações realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

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2.713 municípios ainda não fizeram alteração de cadastro no Siops

6 de fevereiro de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 2.713 Municípios ainda não solicitaram alteração dos dados do gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A entidade lembra os gestores que essa medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou na segunda-feira, 30 de jane

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TCE/RN amplia em 30 dias prazo para envio de dados do SIAI relativos a 2016

3 de fevereiro de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ampliou, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (02), o prazo para envio dos dados requisitados aos Municípios por meio do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada, referentes aos últimos bimestre, quadrimestre e semestre de 2016. Os municípios terão mais 30 dias para o envio, cuja data-limite será 02 de março.

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Tesouro Nacional disponibiliza nova versão do Manual para Instruções de Pleitos

2 de fevereiro de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). A publicação regulamenta os procedimentos de instrução dos pedidos de análise, como verificação de limites e condições e análise da concessão de garantia.

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Prazo de inscrição para Encontro Município Transparente é prorrogado para 3 de fevereiro

1 de fevereiro de 2017 Notícias

Devido à alta procura para o Encontro Município Transparente, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) ampliou o prazo para inscrições até o dia 3 de fevereiro. O evento ocorre no dia 6 de fevereiro e tem por objetivo orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 Estados.

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Observatório do TCM/CE encontra irregularidades em 72% das licitações

31 de janeiro de 2017 Notícias

O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.

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Aprece e Receita Federal realizam reunião para orientar gestores sobre obrigações tributárias

24 de janeiro de 2017 Notícias

Com o intuito de esclarecer sobre obrigações tributárias do ente municipal, a Aprece em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) vai promover uma reunião no dia 14 de fevereiro.

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É hora de entregar as obrigações municipais de janeiro!

24 de janeiro de 2017 Notícias

O final do mês de janeiro traz algumas obrigações que precisam ser entregues pelos municípios. Saiba quais!

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TCM/CE divulga calendário de obrigações municipais

19 de janeiro de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) divulgou o calendário anual de obrigações municipais. O documento contém mais de 80 itens que as Prefeituras e Câmaras devem seguir ao longo de 2017, e pode ser acessado no site do órgão, na seção “Orientações”.

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A menos de duas semanas do prazo final, apenas dez Municípios homologaram dados no Siops

17 de janeiro de 2017 Notícias

Consulta realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 17 de janeiro, constatou que apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

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Mais de 200 Municípios podem ter FPM bloqueado; CNM orienta sobre procedimentos a serem adotados

16 de janeiro de 2017 Notícias

Um total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Tesouro simplifica envio de documentos para solicitação de operações de crédito

16 de janeiro de 2017 Notícias

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no dia 06/01/2017, no DOU, a Portaria STN 9/2017, que regulamenta os procedimentos e competência para as contratações de operações de crédito.

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Novos gestores devem implantar procedimentos contábeis patrimoniais em 2017

13 de janeiro de 2017 Notícias

Os prefeitos que acabam de assumir a gestão 2017-2020 devem ficar atentos às ações que devem ser desenvolvidas para implementar as mudanças exigidas na contabilidade municipal. Essas medidas estão relacionadas no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O alerta é feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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