Notícias

CNM alerta que preenchimento do anexo 5 do RREO requer atenção para o resultado nominal

28 de março de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) excluiu, no Anexo 5 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o quadro referente ao resultado nominal do regime previdenciário.

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É hora de entregar as obrigações municipais de março!

28 de março de 2017 Notícias

O final do mês de março traz algumas obrigações que precisam ser entregues pelos municípios. Saiba quais!

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TCM/CE vai a primeiros municípios com veículos do MPCE

24 de março de 2017 Notícias

Os dois órgãos vão, assim, dar continuidade à operação especial conjunta para verificar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

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Ministério Público Federal usará dados do TCM/CE

23 de março de 2017 Notícias

Na quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo…

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TCE/MA define cronograma de visitas para validação do IEGM

22 de março de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão definiu nesta semana o cronograma de visitas aos municípios do estado para validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM), ferramenta de verificação das políticas públicas que entra em seu segundo ano de funcionamento.

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Escola de Contas do TCE/RN inicia série de encontros regionais em Mossoró

21 de março de 2017 Notícias

A Escola de Contas vai retomar os encontros regionais para orientação aos gestores de prefeituras e câmara municipais pelo município de Mossoró. O primeiro evento, que abrange uma área composta por 30 municípios da região Oeste, será realizado entre os dias 29 e 31 de março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – subseccional Mossoró.

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Ministério da Transparência celebra parceria com Conselho Federal de Contabilidade

20 de março de 2017 Notícias

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) celebrou, na sexta-feira (17), em Brasília (DF), acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A iniciativa busca ampliar as ações de articulação, por meio de apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.

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Gestores, contadores e profissionais do setor público, previnam-se contra os ataques cibernéticos

20 de março de 2017 Notícias

A Aspec Informática alerta a todos sobre o sequestro virtual aos bancos de dados de Entidades Públicas brasileiras. A ação criminosa se popularizou e hoje o Brasil é um dos países que mais sofre com esses ataques.

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Aprece alerta sobre o prazo para envio de informações ao Siope

17 de março de 2017 Notícias

O envio das informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é válido para todos os municípios.

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Municípios podem ter bloqueio no FPM por irregularidade na Receita Federal do Brasil

15 de março de 2017 Notícias

Cerca de 300 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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TCM/CE reduz expediente por falta de recursos

13 de março de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) reduz o horário de funcionamento, de hoje (13) até a próxima sexta-feira, devido a falta de recursos orçamentários disponíveis para custeio de atividades administrativas.

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TCE/RN inicia coleta de informações para Índice de Efetividade de Gestão dos Municípios em 2017

10 de março de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) deu início ao processo de envio de dados por parte dos prefeitos do Rio Grande do Norte relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.

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TCM/PA, CGU/PA e UFPA preparam os novos TAGs da Transparência

7 de março de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a representação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) no Pará, e a Universidade Federal do Pará (UFPA) participaram, na segunda-feira (6), na sede do TCM-PA, de uma reunião para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), referente à aplicação da transparência dos municípios paraenses, no biênio 2017/2018.

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Falhas em Portais de Transparência de municípios cearenses são reduzidas

6 de março de 2017 Notícias

As falhas encontradas em portais de transparência municipais reduziram em fevereiro em comparação ao mês anterior, conforme avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE). Houve uma diminuição de 40% do número total de ocorrências. Ao levar em consideração os portais de Prefeituras municipais os casos passaram de 101 para 39. A redução foi menor nos portais de transparência das Câmaras, de 19% (de 96 situações para 78).

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TCM/CE conclui entrega de relatórios ao MPCE

3 de março de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) fornecerá ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na próxima segunda-feira (6), a quinta remessa de relatórios da operação especial de fiscalização de decretos de emergência emitidos por municípios cearenses neste ano.

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CNM convoca gestores para a Campanha Viva Seu Município

2 de março de 2017 Notícias

No Dia Nacional do Movimento Municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca gestores de todo o Brasil para a campanha Viva Seu Município.

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Prorrogado prazo para responder pesquisa da CNM sobre início de mandato

24 de fevereiro de 2017 Notícias

O prazo foi alterado para garantir a participação do maior número de cidades possível. Por meio do questionário, a entidade busca identificar as dificuldades enfrentadas pelos gestores.

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Aspec Informática e UFRN realizam parceria

23 de fevereiro de 2017 Notícias

A Unidade de Negócios da Aspec Informática de Natal/Rio Grande do Norte realizou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Prorrogado o prazo para o envio das contas de janeiro/2017 ao TCM/CE

22 de fevereiro de 2017 Notícias

Prefeituras têm até o próximo dia 1º de março para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017. O prazo original da obrigação é 28…

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Gestores devem ficar atentos aos limites de contratação de operações de crédito em 2017

22 de fevereiro de 2017 Notícias

O valor do limite foi estipulado com base na reavaliação de desempenho fiscal dos entes para o ano e na projeção de resultado primário no triênio 2017-2019, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do presente ano.

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