Notícias

Mais de 200 Municípios podem ter FPM bloqueado; CNM orienta sobre procedimentos a serem adotados

16 de janeiro de 2017 Notícias

Um total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

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Tesouro simplifica envio de documentos para solicitação de operações de crédito

16 de janeiro de 2017 Notícias

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no dia 06/01/2017, no DOU, a Portaria STN 9/2017, que regulamenta os procedimentos e competência para as contratações de operações de crédito.

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Novos gestores devem implantar procedimentos contábeis patrimoniais em 2017

13 de janeiro de 2017 Notícias

Os prefeitos que acabam de assumir a gestão 2017-2020 devem ficar atentos às ações que devem ser desenvolvidas para implementar as mudanças exigidas na contabilidade municipal. Essas medidas estão relacionadas no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O alerta é feito pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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Prazo para envio de arquivos com a Ordem Cronológica de Pagamentos encerra dia 30 de janeiro

11 de janeiro de 2017 Notícias

Todos os órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará têm até o dia 30 de janeiro (segunda-feira) para encaminhar os arquivos contendo a Ordem Cronológica de Exigibilidades.

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Confederação alerta gestores sobre mudanças na inserção de informações do Siope

9 de janeiro de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram divulgadas novas regras no uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos em Educação (Siope) para este ano. A entidade solicita aos gestores atenção especial em relação às principais mudanças e aos novos prazos de envio de informações.

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Siops: prefeitos devem ficar atentos à mudança de cadastro do novo gestor

6 de janeiro de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os novos prefeitos devem ficar atentos à mudança de usuário no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Com a posse dos gestores municipais, no dia 1.º de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envia ao Ministério da Saúde (MS) o cadastro dos eleitos.

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CNM orienta gestores eleitos a adquirirem certificação digital de pessoa física

5 de janeiro de 2017 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os 4.233 novos gestores sobre a necessidade de utilização da certificação digital. Para apoiar os Municípios nesse processo, a CNM disponibiliza a Nota Técnica 1/2017, a fim de que os gestores tenham informações sobre onde pode ser adquirida e de que forma a certificação será utilizada.

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Venha trabalhar conosco

4 de janeiro de 2017 Notícias

Confira a vaga disponível

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Alteração na legislação do ISS traz mudanças

4 de janeiro de 2017 Notícias

As mudanças atingem todos os municípios do país.

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Com decisão do STF, TCM/CE faz novo sorteio de relatorias

30 de dezembro de 2016 Notícias

Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ocorrida no dia 29, fez novo sorteio das relatorias dos processos de contas para o exercício de 2017 e convalidou a distribuição dos anos anteriores.

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Cliente Aspec, saiba como evitar problemas no fechamento das contas para o início da nova gestão

30 de dezembro de 2016 Notícias

A troca de contadores costuma ser muito comum durante a virada de gestão e, em alguns casos, o fechamento das contas é feito de forma prejudicial à entidade, ocasionando uma perda severa de dados que compromete integralmente o exercício da nova gestão e dificuldades na geração do SIM 2017 (neste caso, apenas para o estado do Ceará).

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Último repasse do FPM de 2016 e a cota-parte da repatriação serão pagos nestas quinta e sexta

28 de dezembro de 2016 Notícias

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro.

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Serviços municipais, antes oferecidos pelo TCM/CE, encontram-se disponíveis no site do TCE/CE

27 de dezembro de 2016 Notícias

Os serviços municipais que antes eram oferecidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado.

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Publicada 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

27 de dezembro de 2016 Notícias

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O manual visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da…

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Nota técnica da CNM orienta Municípios sobre recursos da multa de repatriação

23 de dezembro de 2016 Notícias

Orientações aos gestores locais sobre os recursos da multa de repatriação foram publicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da Nota Técnica de Contabilidade Pública 32/2016. O documento trata dos procedimentos contábeis e do tratamento a ser dado a verba, por parte das Prefeituras.

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CNM divulga cota-parte dos municípios na multa da Repatriação

22 de dezembro de 2016 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber.

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Municípios receberão este ano a quantia da repatriação

21 de dezembro de 2016 Notícias

O governo decidiu rever a decisão de repassar aos municípios dinheiro proveniente da repatriação somente em 2017, antecipando o pagamento para o dia 30 de dezembro. Com isso, governos estaduais e municipais contarão com recursos extras no fim deste ano para pagar servidores e despesas em atraso.

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Confira 10 coisas que uma prestação de contas de governo pode dizer sobre seu município, segundo o TCM/CE

20 de dezembro de 2016 Notícias

Anualmente prefeitos devem elaborar a prestação de contas de governo, onde apresentam informações relativas à gestão de seus atos. Na análise desse processo o TCM/CE avalia o desempenho (economicidade, eficiência, eficácia e efetividade) e a conformidade (legalidade, legitimidade e economicidade)…

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Conselheiro Gilberto Jales toma posse como presidente do TCE/RN

19 de dezembro de 2016 Notícias

O conselheiro Gilberto Jales tomou posse nesta sexta-feira (16) como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), durante sessão extraordinária realizada no plenário da Corte. Gilberto Jales enfatizou, em seu discurso de posse, a importância de “um controle externo moderno, necessário para a efetividade das políticas públicas”.

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SIM 2017 tem mudanças significativas em Tabelas de Licitações

19 de dezembro de 2016 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) aprovou instrução normativa que define novas regras para o envio de prestações de contas mensais por meio do SIM (Sistema de Informações Municipais) em 2017.

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