Notícias
STN informa que 3ª parcela do auxílio financeiro será disponibilizada hoje
A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 12/08/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de agosto de 2020…
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TCE/CE disponibiliza questionários do IEGM 2020 para avaliar gestão pública municipal
A partir desta segunda-feira (3/8), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai disponibilizar os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser…
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Lei autoriza uso de saldos de fundos de assistência social no atendimento a vulneráveis
Entrou em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 14.029/20, que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social dos estados e municípios, remanescentes de repasses federais, em todas as situações de calamidade pública reconhecidas pelo Congresso Nacional, como…
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É hora de entregar as obrigações municipais de julho/2020
RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 30/07 – Data final para publicação do RGF do 1º semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo) Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/07…
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CNM informa que Portarias alteraram tratamentos contábeis para 2021
Portarias publicadas na quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é representada na Câmara pela professora…
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1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais ocorrerá em agosto
A Secretaria do Tesouro Nacional, por intermédio da Subsecretaria de Contabilidade Pública, informa que no dia 6 de agosto de 2020 ocorrerá a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais – CTCONF, das 9h às…
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Tesouro explica como contabilizar suspensão de pagamentos prevista na LC 173/2020
Para esclarecer o tratamento contábil que deve ser aplicado às suspensões de pagamentos de obrigações definidas na Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a Nota Técnica…
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Atualizações no Portal Aspec Transparência em virtude da Covid-19 e Manual do Gerenciador
A covid-19 mudou a rotina de vários municípios ao adaptar uma série de determinações que alteram a legislação. Como qualquer outra informação pública, os gastos com a pandemia também precisam ser amplamente divulgados aos cidadãos e órgãos fiscalizadores. Para atender…
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Audiência de minutas de Normas Aplicadas do Setor Público é prorrogada
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, para 27 de julho, o prazo de encerramento da audiência pública de quatro minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP 27 – Arrendamentos (com consulta adicional à Ipsas…
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[Comunicado] Retomada das atividades presenciais
Com base no cronograma definido para retomada gradual das atividades econômicas e na segurança dos nossos colaboradores, retomaremos as atividades presenciais no dia 29 de junho, com 40% da nossa equipe. Os outros 60% continuarão trabalhando em modo home office….
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TCE/CE inicia retomada gradual dos serviços presenciais em cinco etapas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará colocou em prática o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, de forma gradual e sistemática. A iniciativa foi organizada por um grupo de trabalho formado pela Presidência, Secretaria de Governança, Secretaria de…
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[Comunicado] Feriado de Corpus Christi
Em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, amanhã, dia 11 de junho, não haverá funcionamento nas Unidades de Negócios do Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte. A Unidade de Negócios do Ceará funcionará normalmente neste dia (11), devido…
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STN divulga Nota Técnica sobre contabilização de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, que fala sobre a Contabilização de recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A NT aborda algumas orientações aos…
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Prazo de envio dos relatórios fiscais pelos municípios ao TCE/CE vai até dia 15 de junho
Os gestores municipais das 184 Administrações Públicas cearenses devem encaminhar até o próximo dia 15 de junho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido…
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Gestões municipais terão de preencher declarações no Siconfi para receberem auxílio financeiro
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa em comunicado que todos os Entes – governos estaduais e municipais – terão de preencher declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que…
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[Comunicado] Interrupção temporária de atendimento presencial
Com base no avanço do número de infectados pelo novo coronavírus – covid 19 e pensando no bem estar coletivo, decidimos interromper temporariamente os atendimentos presenciais em todas as Unidades de Negócios Aspec, mantendo atendimento remoto, até o dia 22 de…
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[Comunicado] Antecipação de feriados
Em virtude da antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi, os quais foram transferidos para os próximos dias (quarta e quinta), como mais uma medida a favor do isolamento social, informamos que não haverá expediente…
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TCE/MA regulamenta acompanhamento eletrônico de informações relativas à gestão fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) estabeleceu novos procedimentos para o acompanhamento eletrônico das informações decorrentes do controle da gestão fiscal instituído pela Lei Complementar n.º 101/2000 e promoveu modificações na forma de elaboração, de remessa e…
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[Comunicado] Portal da Transparência Aspec está apto para a divulgação de ações da Covid-19
Considerando os novos procedimentos e ações de controle de combate à Covid-19, conforme algumas determinações legais, informamos aos clientes que já encontra-se disponível, no Portal da Transparência Aspec, a opção relacionada à divulgação dessas informações aos cidadãos e demais órgãos…
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Vade Mecum Covid-19: esclarecimentos de leis, decretos e portarias
A pandemia da covid-19 modificou uma série de regras na legislação brasileira. Por conta disso, alguns materiais foram disponibilizados para orientar melhor o gestor público no que diz respeito às atualizações. O Vade Mecum Covid-19 (Leis e Portarias), esclarece sobre…
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