Notícias

Orientações sobre a Emenda Constitucional Nº 103 de 2019

9 de janeiro de 2020 Notícias

Abaixo, seguem trechos importantes transcritos da Nota Técnica SEI n°193/2020/ME que trata sobre “Orientações sobre as Emendas Constitucionais N.os 103 e 105, de 2019” e seus impactos na Portaria Interministerial n° 163/2001 e nos demonstrativos fiscais. Orientações sobre a Emenda Constitucional N° 103…

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CNM orienta sobre retenção do Pasep na fonte da receita oriunda da cessão onerosa

6 de janeiro de 2020 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou a Nota Técnica (NT) 24/2019, sobre tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa. As adequações foram necessárias em razão de os recursos que ingressaram nos cofres municipais dia 31 de dezembro já…

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Órgãos Públicos são divididos em 3 grupos na implantação do eSocial

26 de dezembro de 2019 Notícias

Na consolidação do cronograma de implantação do eSocial, estabelecida pela Portaria SEPRT 1419, os órgãos públicos foram divididos em 3 grupos. Até então, todos entes cujas naturezas jurídicas estavam entre 101-5 e 104-1 estavam no grupo 4. No novo cronograma,…

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É hora de entregar as obrigações municipais do mês de dezembro

20 de dezembro de 2019 Notícias

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) 31/12 – Data final para envio das informações Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

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[Comunicado] Expediente no final de ano

20 de dezembro de 2019 Notícias

Informamos que as Unidades de Negócios Aspec funcionarão da seguinte forma neste período de festividades: • 23 e 30 de dezembro: funcionamento normal de 8h às 17h; • 24 e 31 de dezembro: funcionamento reduzido de 8h às 12h; •…

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[Comunicado] Horário de Funcionamento no dia 13/12

12 de dezembro de 2019 Notícias

Amanhã, 13 de dezembro, as Unidades de Negócios da Aspec terão funcionamento reduzido, de 8h às 12h, devido à confraternização de colaboradores. Retomaremos nossas atividades normalmente na segunda-feira, dia 16. Agradecemos a compreensão de todos! Aspec Informática.

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Nota Técnica analisa regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS

6 de dezembro de 2019 Notícias

Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS. No processo de…

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Calendário de obrigatoriedade do eSocial será prorrogado

5 de dezembro de 2019 Notícias

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

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TCEduc chega ao município de Aquiraz

5 de dezembro de 2019 Notícias

No próximo dia 12 de dezembro o programa TCEduc chegará ao município de Aquiraz.

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Programa Previne Brasil vai premiar municípios que atingirem os melhores resultados no SUS

29 de novembro de 2019 Notícias

O Governo do Brasil vai distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. A estratégia faz parte do Programa Previne Brasil, lançado em Brasília (DF), pelo…

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Prefeituras e Câmaras enviarão documentos mensalmente ao TCM/PA a partir de 2020

28 de novembro de 2019 Notícias

As Prefeituras e Câmaras de Vereadores paraenses deverão estar atentas para as alterações nos prazos de envio de documentações contábeis e de folha de pagamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a partir de 2020, que passará…

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TCEduc leva ações de educação continuada para os municípios de Canindé e Paracuru

22 de novembro de 2019 Notícias

Nos próximos dias 26 e 28 de novembro, o programa TCEduc chegará aos municípios de Canindé e Paracuru, atingindo mais 16 municípios da região.

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Norma estabelece valor único para o salário-família

21 de novembro de 2019 Notícias

De acordo com a norma, todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 a partir do dia 13/11/2019, data da sua publicação.

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É hora de entregar as obrigações municipais do mês de novembro

19 de novembro de 2019 Notícias

O mês de novembro está chegando ao fim e algumas obrigações precisam ser entregues pelos municípios. Saiba mais!

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[Comunicado] Feriado de Proclamação da República

14 de novembro de 2019 Notícias

As Unidades de Negócios da Aspec Informática não funcionarão na sexta-feira (15 de novembro), em virtude do Feriado de Proclamação da República. Retomaremos as atividades normalmente na segunda-feira, dia 18. Aspec Informática.

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TCEduc chega aos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeramobim

30 de outubro de 2019 Notícias

Nos próximos dias 5 e 7 de novembro o Programa TCEduc chega aos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeramobim atingindo mais 17 municípios da região. Nessa nona etapa, o programa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)…

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É hora de entregar as obrigações municipais do mês de outubro

22 de outubro de 2019 Notícias

O final do mês chegou e uma obrigação precisa ser entregue pelos municípios.

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Cliente Aspec tem desconto em curso sobre Notas Explicativas

11 de outubro de 2019 Notícias

Ministrado pelo professor Wesmey Silva, o curso “Como elaborar Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis do Setor Público” é online e você acompanha ao vivo, através de videoconferência. O acesso ao curso será concedido via link de transmissão para os alunos…

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Órgãos e entidades municipais cearenses têm até 11/10 para envio de informações ao TCE

9 de outubro de 2019 Notícias

As prefeituras, câmaras de vereadores, consórcios públicos e entidades da administração indireta dos 184 Municípios cearenses, têm até a próxima sexta-feira, dia 11 de outubro.

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TCE/CE promove cursos gratuitos EaD

4 de outubro de 2019 Notícias

O Instituto Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), credenciado no Conselho Estadual  de Educação – CEE, promoverá alguns cursos na modalidade à distância (EaD).

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