Notícias

Pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina em julho

21 de julho de 2017 Notícias

Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB). A solicitação deve ser feita até o dia 31 de julho.

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TCM/PA publica resolução para tomada de contas especial em municípios

20 de julho de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial, a Resolução n°28/2017/TCM-PA, referente aos procedimentos para tomada de contas especial de municípios que ainda não prestaram contas de gestão e de governo dos exercícios 2015 e 2016.

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Aprece promove aula inaugural de sua Escola de Gestão Pública Municipal

19 de julho de 2017 Notícias

A Aprece vai realizar no dia 31 de julho, a “Aula Inaugural da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/APRECE). O evento, que acontece no auditório da entidade, é direcionado a prefeitos e prefeitas, secretários, técnicos municipais, funcionários da Aprece e parceiros institucionais.

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CGU realiza no Pará seminário sobre transparência e controle social

18 de julho de 2017 Notícias

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promove, nesta sexta-feira (21), em Belém (PA), o Seminário Regional de Transparência e Controle Social.

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Escola de contas do TCE/CE realiza cursos online

17 de julho de 2017 Notícias

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, está ofertando três capacitações, na modalidade a distância. Os cursos são sobre “Auditoria Operacional”, Gerenciamento de Projetos no Setor Público” e “Análise de Balanços do Setor Público de Acordo com a Nova Estrutura Contábil. Servidores da Corte, jurisdicionados e a sociedade em geral podem se inscrever, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), disponível no portal do IPC.

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TCM/CE constrói nova versão do SIM em parceria com entidades

13 de julho de 2017 Notícias

Equipe do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) responsável pela construção do Sistema de Informações Municipais (SIM) versão 2018, expôs nesta quinta-feira, 13, para representantes de entidades convidadas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), o resultado final das sugestões e recomendações feitas por estas para desenvolvimento do programa.

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TCM/CE fecha semestre com 8,4 mil relatórios de fiscalização

12 de julho de 2017 Notícias

O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) fechou o primeiro semestre de 2017 com 8.467 relatórios técnicos produzidos.

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Municípios devem ficar atentos aos prazos para informar gastos com programas sociais

11 de julho de 2017 Notícias

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou a Instrução Operacional nº 87/2017, que divulga os procedimentos para que os Municípios informem ao MDSA a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no IGD-PBF.

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TCM/CE abre inscrições para cursos sobre FUNDEB e Gestão Patrimonial

10 de julho de 2017 Notícias

Nessa segunda-feira (10/7) o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) abriu inscrições para dois cursos a distância: “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb” e “Gestão Patrimonial”.

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Novas oficinas de monitoramento do Plano Plurianual serão realizadas no Ceará na próxima semana

7 de julho de 2017 Notícias

Na próxima semana, entre os dias 11 e 13 de julho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), vai realizar mais três Oficinas de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

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TCE/CE aumenta em 85% o número de julgamentos em 2017

6 de julho de 2017 Notícias

Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado.

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Começa análise dos Portais da Transparência dos municípios paraenses

5 de julho de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, junto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará, iniciaram as análises referentes a situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses.

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TCE/RN emite alertas sobre limite de gastos com pessoal

4 de julho de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal.

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TCM/CE divulga relatório quadrimestral de cada município

3 de julho de 2017 Notícias

Os Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) referentes ao 1º quadrimestre de 2017 (janeiro a abril) de cada município do Estado acabam de ser disponibilizados no Portal da Transparência.

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Conselheiro do TCE/RN visita TCM/CE e conhece novos projetos

30 de junho de 2017 Notícias

Ações e projetos da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) foram apresentados ao conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Renato Costa Dias.

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Governo sanciona lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos

29 de junho de 2017 Notícias

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

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TCE/RN prorroga prazo para implantação de resolução que determina pagamentos por ordem cronológica

28 de junho de 2017 Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27), em sessão do Pleno, a Resolução 17/2017 prorrogando para o dia 1º de setembro de 2017 os efeitos da Resolução 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN.

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Prestação de contas de maio deve ser enviada até sexta-feira ao TCM/CE

27 de junho de 2017 Notícias

A remessa deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.

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Municípios cearenses participam de Oficina de Monitoramento do PPA

26 de junho de 2017 Notícias

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), está realizando oficinas de planejamento em 14 regiões do Ceará.

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Portal “Contas na Mão” reunirá informações sobre gestão pública e atuação do TCE/MA

23 de junho de 2017 Notícias

O “Contas na Mão” organiza e disponibiliza para consulta as principais informações sobre a gestão municipal e a atuação da Corte de Contas maranhense como instância responsável pela efetivação do controle externo.

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