Ministério da Saúde comunica atraso na disponibilização do SIOPS
24 de maio de 2024
Notícias
Em virtude de atualizações necessárias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), haverá atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do sistema relativos ao 1º e 2º bimestres de 2024. Tais implementações estão relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – do Ministério do Planejamento e Orçamento – STN/SOF no 163/2001, incluindo as alterações das Portarias Conjuntas STN/SOF números: 650/2019; 374/2020; 16/2021; e Portaria STN 700/2023, bem como alterações do anexo 12 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, publicado por meio da Portaria STN-MF no 699/2023.
A versão de transmissão dos dados deve estar disponível aos entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre. Para o 1º bimestre de 2024, este prazo se encerrou em 10 de março de 2024 e para o 2º bimestre de 2024, este prazo se encerrará em 30 de maio de 2024. A pasta lamenta o inconveniente e ressalta atuar para que todas as providências necessárias sejam tomadas, no menor tempo possível, e para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências voluntárias. Entre as providências iniciais para evitar entraves no fluxo de transferências, permanece desabilitado temporariamente o item 3.2.4 do serviço do CAUC, da STN-MF, que trata do encaminhamento do Anexo 12 do RREO ao SIOPS.
Tão logo seja disponibilizada versão do sistema, assim como o respectivo arquivo de estrutura do 1º e 2º bimestres de 2024, o Ministério da Saúde publicará novo comunicado no portal do SIOPS. Até lá, a pasta se coloca à disposição para quaisquer dúvidas por meio dos telefones (61) 3315-2901, ou no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
Fonte: Ministério da Saúde
