O Portal Aspec Transparência permite que as Prefeituras, Câmaras Municipais e Autarquias divulguem, em tempo real, os dados relativos aos gastos públicos e demais informações de interesse coletivo. Todos os cidadãos poderão consultar as informações de seus municípios de qualquer lugar pela internet, com celeridade, segurança e consistência dos dados disponibilizados eletronicamente. Integrado ao sistema Aspec Contábil SIAFIC, o Portal Aspec Transparência atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei de Transparência).
Divulgação das ações de combate à Covid-19;
Detalhamento das contribuições do Legislativo para o combate à Covid-19;
Disponibilização em tempo real das informações, através da integração direta com o sistema Aspec Contábil;
Dispõe de um Gerenciador online que contém cadastro de equipes do Portal, configuração de informações, inclusão de links adicionais, criação de grupos de arquivos e inclusão de arquivos;
Acesso a todas as informações da gestão fiscal (orçamento anual, receita prevista, receita arrecadada, talões de receitas orçamentárias, despesas, empenhos, etc);
Utilização dos mais variados filtros de consulta (período de data, contribuinte, credor, valor, unidade gestora, etc);
Apresenta informações primárias, autênticas, de fácil entendimento, íntegras e atualizadas;
Dispensa contratação de mão de obra especializada para operacionalização do sistema e exportação de dados para a internet;
As informações são publicadas na Internet, no site do município ou acessadas através do Portal Aspec Transparência;
Integrado ao Aspec Contábil, facilita a exportação de dados em tempo real, sem a necessidade de interrupção dos serviços contábeis no momento da transferência das informações;
Possui uma linguagem clara e acessível a todos os cidadãos;
Possui ferramenta que possibilita a pesquisa de conteúdo;
Gravação de relatórios em vários formatos eletrônicos.
Destaque nas ações para enfrentamento da COVID-19;
Reúne, em um só lugar, sessão específica para fácil acesso ao cidadão das informações da Transparência da Gestão Fiscal, de acordo com a legislação da Transparência;
Atende à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei de Transparência);
Atende à Lei nº 13.979/2020 (Medidas para enfrentamento da COVID-19) e ao Decreto Federal nº 7.185/2010 (Sistema Integrado de Administração Financeira);
Atende às exigências dos Órgãos Fiscalizadores, tais como CGU, TCU, MPF, e Tribunais de Contas;
Sistema 100% web, de fácil acesso através de smartphones ou pelo site da Entidade Pública;
Dispensa qualquer tipo de instalação local, gerando um custo menor para a entidade pública.