O Sistema Aspec de Licitações e Contratos realiza a automação e o gerenciamento dos processos licitatórios e contratações diretas realizadas pela administração pública, garantindo maior segurança, transparência e legitimidade aos processos, permitindo a geração de informações confiáveis aos Tribunais de Contas. A agilidade imposta pelo Aspec Licitação reduz os custos operacionais e torna a contratação mais dinâmica e eficiente.
O atendimento às leis nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações) e suas atualizações, nº 10.520/02 (Lei do Pregão) dentre outras, permite uma maior segurança na utilização do sistema. Desta forma, o usuário tem maior facilidade para realizar o processo dentro da legalidade.
Características e vantagens:
- Cadastro de materiais, equipamentos, fornecedores, comissões de licitação, solicitações de despesas, processos licitatórios e de contratações diretas contemplando seus contratos e aditivos;
- Registro de coletas de preços e uma série de outras operações cadastrais;
- Controle da habilitação do fornecedor. O sistema emite um aviso quando, no cadastro de um fornecedor, algum documento estiver com vigência expirada;
- Controle da solicitação da despesa, permitindo seu cadastramento por qualquer setor. Além disso, também é possível bloquear o valor das dotações informadas, assegurando o cumprimento dos dispostos nos artigos 14 (Lei nº 8.666/93) e 16 (Inciso II da Lei Complementar nº 101/00 – LRF);
- Cotação de preços que permite o cálculo automático do preço médio de mercado e a indicação dos fornecedores com o menor preço para cada item, através do registro da pesquisa de mercado;
- Realização de pregões de forma automatizada, podendo o usuário registrar as propostas dos licitantes e classificá-las para as fases de lance, conforme o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 10.520/02. Além disso, permite a informação, em tempo real, de todos os lances orais participantes durante a citada etapa. Vale ressaltar que a total adaptação do sistema à Lei Complementar faz que o mesmo emita um alerta em caso de empate ficto;
- Impressão imediata da ata do processo, ao final da fase de lances, a qual constará todos os atos desta fase, incluindo lances dos participantes e observações que, por ventura, tenham sido registradas;
- Ordem de compras/serviços, documento que auxilia o departamento de compras no controle de fornecimento, compras, aditivos, além de ser utilizado como guia para a geração de nota fiscal, feita pelo fornecedor, e da liquidação, no Aspec Contábil;
- Integrado ao Aspec Orçamento, impede que se realizem processos em dotações inexistentes;
- Integrado ao Aspec Contábil, viabiliza a exportação dos dados contratados para os empenhos, agilizando a contabilização destes;
- Gera de forma automática os documentos necessários ao processo, permitindo que os mesmos sejam alterados através de um editor de textos;
- Geração de planilhas que permitem ao fornecedor digitar sua proposta, seja para cotação ou participação em processo licitatório. Posteriormente, as planilhas poderão ser importadas para o sistema, evitando retrabalho;
- Relatórios que permitem o total gerenciamentos dos processos nele registrados. Todos os relatórios e documentos, gerados pelos sistemas, podem ser salvos em formato digital, facilitando seu envio aos Tribunais de Contas e o arquivamento como cópia de segurança.
