Aspec Licitação

licitacao_internasO Sistema Aspec de Licitações e Contratos realiza a automação e gerenciamento dos processos licitatórios e contratações diretas realizadas pela administração pública, garantindo maior segurança, transparência e legitimidade aos processos e permitindo a geração de informações confiáveis aos Tribunais de Contas. A agilidade imposta pelo Aspec Licitação reduz os custos operacionais e torna a contratação mais dinâmica e eficiente.

O atendimento à legislação pertinente, como a Lei. 8.666/93 (lei geral das licitações) e suas atualizações, a 10.520/02 (lei do pregão) dentre outras, permite uma maior segurança na utilização do sistema. Desta forma, o usuário tem maior facilidade para realizar o processo dentro da legalidade.

Características e vantagens:

  • É possível cadastrar materiais, equipamentos, fornecedores, comissões de licitação, solicitações de despesas, processos licitatórios e de contratações diretas e seus contratos e aditivos; registrar coletas de preços e uma série de outras operações cadastrais;
  • Possui um controle da habilitação do fornecedor. O sistema emite aviso quando, no cadastro de um fornecedor, algum documento estiver com vigência expirada;
  • Controla a solicitação de despesa, ou seja, além de permitir o cadastramento da solicitação de despesa por qualquer setor, é possível também bloquear o valor das dotações informadas assegurando o cumprimento dos dispostos nos artigos 14 da Lei 8.666/93 e 16, inciso II da Lei Complementar 101/00 – LRF;
  • Realiza a cotação de preços, em que o registro da pesquisa de mercado no sistema, possibilita o cálculo automático do preço médio de mercado e a indicação dos fornecedores com o menor preço para cada item;
  • Permite a realização de pregões de forma totalmente automatizada, dando ao usuário a oportunidade de registrar as propostas dos licitantes e classificá-las para a fase de lances conforme o disposto no inciso VIII do art. 4º da Lei 10.520/02, além de permitir a informação, em tempo real, de todos os lances orais dos participantes durante a citada etapa. Vale ressaltar que a total adaptação do sistema à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 faz com que o sistema emita um alerta em caso de empate ficto, permitindo assim o cumprimento do § 2º do art. 44 do referido dispositivo legal. Ao final da fase de lances, o pregoeiro poderá imprimir, imediatamente, a ata do processo, onde estarão relacionados todos os atos desta fase, incluindo os lances dos participantes e as observações que, por ventura, tenham sido registradas;
  • Possui ordem de compras/serviços, documento o qual auxilia o departamento de compras a controlar o fornecimento de materiais e serviços dos processos licitatórios, compras diretas e aditivos de contrato, além de ser utilizado como guia para a geração da nota fiscal pelo fornecedor e da liquidação no Aspec Contábil;
  • A integração com o Aspec Orçamento, em observância dos dispostos nos artigos 14 da Lei 8.666/93 e 16 inciso II da Lei Complementar 101/00 – LRF, impede que se realize processos em dotações inexistentes. A integração com o Aspec Contábil viabiliza a exportação dos dados contratados para os empenhos, agilizando a contabilização destes;
  • Gera de forma automática os documentos necessários ao processo. Caso seja necessário a alteração de algum documento, como por exemplo o edital, o sistema dispõe de um editor de textos o qual o cliente poderá alterar o documento conforme sua necessidade;
  • Visando agilizar o processo, o sistema dispõe  de ferramentas de geração  de planilhas onde o fornecedor deverá digitar sua proposta, seja para cotação ou para a participação em processo licitatório. Posteriormente estas planilhas poderão ser importadas para o sistema evitando a redigitação dos valores ofertados;
  • Dispõe de relatórios que permitem o total gerenciamento dos processos nele registrados. Através destes relatórios o gestor pode, dentre muitas informações, saber quantos e quais processos foram realizados em determinado período, quais foram os participantes destes processos, quem foram os contratados, quais contratos foram empenhados, quais foram liquidados, o saldo de cada contrato por valor ou por item e quais terão vigência encerrada no período indicado pelo usuário. Todos os relatórios e documentos gerados pelo sistema podem ser salvos em formato digital, facilitando assim o envio destas informações aos Tribunais de Contas e o arquivamento como cópia de segurança.

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