A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas). Esse conjunto…

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/01 – Data final para publicação do RREO do 6º bimestre do exercício 2020 (Executivo) Sistema/ Instrumento de envio: siconfi RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 30/01 – Data final para publicação do RGF do 3º…

Encontra-se disponível para download a nova versão do sistema Aspec Folha, que contém as tabelas atualizadas do INSS e do Salário Família 2021. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco de acordo com a sua Unidade de Negócios. Download…

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de janeiro de 2021, a Instrução Normativa nº 3, de 7 de janeiro de 2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplina a captação de…

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize transferências a…

Programador Harbour/xHarbour Perfil: O candidato deve ser comprometido, organizado e apto para trabalhos em equipe. Formação: Curso superior em Ciência da Computação ou áreas afins. Atribuições do cargo Atuar com linguagem da família xBase/Harbour/xHarbour, programar, codificar e testar sistemas; Executar a…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado nos dias 15 de dezembro no Senado…

Na expectativa da publicação de Lei Complementar decorrente do acordo da ADO 25, que “Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação…

Criado pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o sistema Confúcio tem como objetivo monitorar e avaliar os portais da transparência do estado no que diz respeito aos gastos com a Covid-19. Sua…

Informamos que as Unidades de Negócios Aspec funcionarão da seguinte forma neste período de final de ano: 24 de dezembro: funcionamento reduzido de 8h às 12h; 25 de dezembro: não haverá expediente; 31 de dezembro: funcionamento reduzido de 8h às…

Já encontra-se disponível em nosso site a versão do sistema Aspec Contábil que permite remeter, ao TCE/CE, a remessa do orçamento anual de 2021. Desde já, reforçamos que a remessa deverá ser, preferencialmente, gerada no próprio computador do município (equipamento…

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) 31/12 – Data final para envio das informações Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi

Para melhorar ainda mais a rotina do profissional de contabilidade pública, o Aspec Contábil passou por atualizações importantes. As mudanças foram realizadas no início do mês de dezembro e a versão para download está disponível em nosso site. As mudanças…

O Portal Aspec Transparência conta com um Gerenciador que, através da internet, centraliza todas as opções de configuração e de inclusão de informações no Portal. Ele permite às entidades cadastrar a equipe autorizada a usar o sistema, configurar informações relativas…

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, 10, a nova Lei de Licitações (PL) 4.253/2020. O texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos…

Criado pelo Tesouro Nacional, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil tem como objetivo avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Siconfi e, consequentemente, disponibiliza à sociedade. O…

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.085, que dá início ao cumprimento do acordo para a compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados,…

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/11 – Data final para publicação do RREO do 5º bimestre do exercício (Executivo) Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) 30/11 – Data final para publicação do…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício…

O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12/11 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019. Conforme o…