Notícias
TCE/CE alerta que prazo para envio das prestações de contas de gestão anuais encerrará nesta quinta
O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12/11 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019. Conforme o…
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[Comunicado] Feriado do Dia de Finados
Devido ao feriado do Dia de Finados as Unidades de Negócios da Aspec Informática não funcionarão no dia 2 de novembro, segunda-feira. Retomaremos as nossas atividades normalmente no dia 3, terça-feira. Aspec Informática.
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Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são aprovadas em reunião plenária
Em reunião plenária realizada na última quinta-feira (22), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou mais três Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Essas normas fazem parte do processo de convergência aos padrões editados pelo International…
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É hora de entregar a obrigação municipal de outubro/2020
MSC (Matriz de Saldos Contábeis) 31/10 – Data final para envio das informações Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi
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Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da covid-19. A MP 961/2020 foi transformada na Lei 14.065, de 2020, publicada nesta quinta-feira (1) no Diário…
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É hora de entregar as obrigações municipais de setembro/2020
RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 30/09 – Data final para publicação do RGF do 2º quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo) Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/09 –…
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[Comunicado] Feriado do Dia da Independência do Brasil
Em virtude do Dia da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro não haverá funcionamento em nenhuma das Unidades de Negócios da Aspec Informática. Retomaremos nossas atividades no dia 8, terça-feira, exceto a Unidade de Negócios do Maranhão, que…
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Problemas na telefonia (Unidade de Negócios Aspec Pará)
Informamos que a rede telefônica da Unidade de Negócios Aspec Pará encontra-se instável devido à migração técnica para outro formato. Nossa equipe já está trabalhando para normalizar a situação o mais breve possível. Disponibilizamos os números (91) 993469294, (91) 991650618, (91)…
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[Dica de Curso Online] Preparação da LOA 2021
A preparação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) exige um conhecimento prévio de vários conceitos, informações, indicadores e limites previstos na legislação vigente, especialmente na Constituição Federal nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Pensando nisso, o…
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É hora de entregar a obrigação municipal de agosto/2020
MSC (Matriz de Saldos Contábeis) 31/08 – Data final para envio das informações
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Municípios com RPPS terão até 30 de setembro para se adequarem à reforma previdenciária
O Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 30 de julho, trouxe a publicação da Portaria 18.084/2020 que prorroga para 30 de setembro deste ano o prazo para que os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência (RPPS) efetuem a…
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STN informa que 3ª parcela do auxílio financeiro será disponibilizada hoje
A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 12/08/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de agosto de 2020…
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TCE/CE disponibiliza questionários do IEGM 2020 para avaliar gestão pública municipal
A partir desta segunda-feira (3/8), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai disponibilizar os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser…
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Lei autoriza uso de saldos de fundos de assistência social no atendimento a vulneráveis
Entrou em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 14.029/20, que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social dos estados e municípios, remanescentes de repasses federais, em todas as situações de calamidade pública reconhecidas pelo Congresso Nacional, como…
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É hora de entregar as obrigações municipais de julho/2020
RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 30/07 – Data final para publicação do RGF do 1º semestre do exercício, para municípios com menos de 50.000 habitantes (Executivo e Legislativo) Sistema/ Instrumento de envio: Siconfi RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 30/07…
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CNM informa que Portarias alteraram tratamentos contábeis para 2021
Portarias publicadas na quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é representada na Câmara pela professora…
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1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais ocorrerá em agosto
A Secretaria do Tesouro Nacional, por intermédio da Subsecretaria de Contabilidade Pública, informa que no dia 6 de agosto de 2020 ocorrerá a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais – CTCONF, das 9h às…
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Tesouro explica como contabilizar suspensão de pagamentos prevista na LC 173/2020
Para esclarecer o tratamento contábil que deve ser aplicado às suspensões de pagamentos de obrigações definidas na Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a Nota Técnica…
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Atualizações no Portal Aspec Transparência em virtude da Covid-19 e Manual do Gerenciador
A covid-19 mudou a rotina de vários municípios ao adaptar uma série de determinações que alteram a legislação. Como qualquer outra informação pública, os gastos com a pandemia também precisam ser amplamente divulgados aos cidadãos e órgãos fiscalizadores. Para atender…
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Audiência de minutas de Normas Aplicadas do Setor Público é prorrogada
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, para 27 de julho, o prazo de encerramento da audiência pública de quatro minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP 27 – Arrendamentos (com consulta adicional à Ipsas…
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