Notícias
TCE/CE realiza audiência pública sobre o Sistema de Informações Municipais (SIM)
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar nesta próxima quarta-feira (30/1), às 10 horas, Audiência Pública para tratar da Minuta de Instrução Normativa que aprova o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019.
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É hora de entregar as obrigações municipais do mês de janeiro
O final do mês de janeiro traz algumas obrigações que precisam ser entregues pelos municípios. Saiba quais!
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Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
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Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb
Aumentar o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às redes de educação de Estados e Municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias.
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MEC divulga reajuste do piso do magistério
O Ministério da Educação (MEC) divulgou matéria em seu site com o reajuste de 4,17% do piso nacional do magistério para 2019.
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Prefeituras e Câmaras que não enviaram informações sobre folhas de pagamento de pessoal serão notificadas
No último dia 7 encerrou o prazo legal para que prefeituras e câmaras municipais remetessem ao TCM-PA informações sobre folhas de pagamento de pessoal referentes ao mês de setembro de 2018.
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TCU publica decisão normativa de congelamento do FPM de 129 localidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa 173/2019 nesta segunda-feira, 7 de janeiro. Ela confirma o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Módulo do SIOPS para o 6º bimestre será disponibilizado até o dia 10 de janeiro
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), comunica que será disponibilizado o módulo do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS para o 6º bimestre, tanto para registro quanto para homologação, até o dia 10 de janeiro de 2019 cumprindo os prazos previstos de entrega do sistema.
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Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 26/2018, que estabeleceu os procedimentos para prestação de contas dos recursos repassados a título de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) destinados à educação.
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CNM orienta gestores municipais sobre FPM bloqueado
A Confederação Nacional de Municípios tem recebido nesta última semana do ano uma série de dúvidas de gestores municipais acerca do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Gestores só têm hoje para cadastrar propostas de reforma de UBS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores municipais têm até a zero hora desta quinta-feira, 27 de dezembro, para cadastrar e enviar propostas voluntárias de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Tesouro Nacional publica oitava edição do MCasp para 2019
A publicação deve ser adotada pelos Municípios brasileiros a partir do exercício financeiro de 2019.
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[Nova versão] Sistema Aspec Contábil – SAE (TCE/MA)
Confira as mudanças
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Comunicado – Horário de funcionamento no final de ano
Informamos que as Unidades de Negócios da Aspec Informática terão horário de funcionamento reduzido nos dias 21 e 24 de dezembro, devido às festividades de final de ano.
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CNM divulga valores do 1% extra do FPM
O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro deve ser depositado até às 18h desta sexta-feira, 7 de dezembro.
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Regimes próprios têm novas regras de aplicação
Os gestores municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos às mudanças promovidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.695/18, que altera a Resolução 3.992/10.
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É hora de entregar as obrigações municipais do mês de novembro
O final do mês de novembro traz algumas obrigações que precisam ser entregues pelos municípios. Saiba quais!
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Votação eletrônica adia alteração do anexo 12 (RREO/Saúde)
O motivo da votação surgiu em virtude das dificuldades de desenvolvimento, em tempo hábil, do novo modelo no SIOPES, devido ao atraso na disponibilização do sistema em 2018 e à necessidade de adequação desse sistema para utilização do novo ementário da receita orçamentária.
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A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública (Sadipem)
A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O cadastro…
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