Curso “O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”
26 de abril de 2018
Eventos
A Associação Cearense dos Controladores Municipais (ACECOM) promove mais um curso de capacitação para gestores. A capacitação tem como objetivo apresentar aos gestores e procuradores públicos municipais as novas regras e peculiaridades da Lei 13.019/2014, orientando-os sobre como raciocinar, sistematizar e aplicar de forma adequada os dispositivos da lei no seu dia a dia. O evento conta com o apoio da Aspec Informática e ocorrerá no dia 7 de maio.
Público-alvo
Gestores Públicos que atuam na área de gestão, fiscalização e prestação de contas de convênios, instrumentos congêneres, Controladores Municipais, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Profissionais dos Setores de licitações, contratos e convênios, Presidentes de Câmaras de Vereadores, Dirigentes de Associações, entidades de Classe, ONGs e demais interessados em aprender sobre como interpretar e aplicar a lei 13.019/2014.
Instrutor
Auditor de Controle Externo do TCE-CE, Instrutor da escola de contas do TCE-CE na área de convênios administrativos (básico e avançado), Lei 13.019/2014 e administração pública desde 2014, Especialista em administração pública, Professor de cursinhos das disciplinas administração financeira e Orçamentária, LRF e administração geral e pública, graduado e mestre em Física pela universidade Federal do Ceará.
Carga horária
8h00
Programação
Parte I (Manhã)
– Contexto do novo marco regulatório;
– O conceito de Organização da Sociedade Civil (OSC) de acordo com a Lei 13.019/2014;
– O que são parcerias com interesse recíproco e mútua cooperação?
– Definições e peculiaridades dos Termos de Colaboração, de Fomento e do Acordo de Cooperação;
– Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
– A importância de um bom plano de trabalho;
– Requisitos e vedações para Celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
Parte II (Tarde)
– Formalização das parcerias;
– Acompanhamento e avaliação da execução;
– Prestação de contas;
– Gestão e Controles internos segundo a Lei 13.019/2014: observações para uma boa gestão;
– Responsabilidade dos gestores perante os Tribunais de Contas.
Investimento
R$400,00 (Inclui material impresso, certificado e coffe break)
Clique aqui e realize sua inscrição
Mais informações através do e-mail acecom.gov.ce@gmail.com ou pelo telefone 85 99997-0300
