Esta palestra tem como objetivo principal debater sobre o Referencial aprovado pela Corte de Contas, por meio da Portaria nº 319/2021, que trata sobre a individualização de condutas e dos demais elementos necessários à responsabilização de agentes públicos ou privados jurisdicionados ao TCE/CE.
Por que o Tribunal de Contas “convida” alguém para participar de um processo de controle externo?
O referencial do homem médio;
O referencial de responsabilização do TCE-CE;
Controle Interno;
Princípios do Controle Interno;
Ciclos de Controle;
Exemplos de responsabilização.
Henrique Bezerra Cardoso
Auditor de Controle Externo do TCE/CE desde 2009;
Graduado e Mestre em Física pela Universidade Federal do Ceará (UFC);
Especialista em Administração Pública: controle, monitoramento e avaliação da gestão pública;
Instrutor da Escola de Contas do TCE/CE desde 2014;
Professor de Concursos Públicos (2010-2015) das disciplinas de Administração Financeira Orçamentária (AFO), Lei de Responsabilidade Fiscal e Administração Pública.
O curso será dividido em duas turmas, nos seguintes horários:
Turma 01 | 8h às 12h
8h às 9h – Credenciamento
9h às 12h – Palestra
Turma 02 |14h às 18h
14h às 14h30 – Credenciamento
14h30 às 18h – Palestra