FUNDEB 2021 – Sistema Aspec Contábil

A recente Portaria da STN Nº 831 de 07 de Maio de 2021, publicada no Diário Oficial N.º 86 de 10 de Maio de 2021 trouxe o desdobramento das receitas orçamentárias a serem utilizadas pelos Entes aplicadas para o exercício de 2022 em diante, dentre elas as receitas relacionadas ao FUNDEB.

Para o exercício de 2021 devem ser utilizadas as seguintes classificações para a arrecadação do FUNDEB no software Aspec Contábil, que atenderá as obrigações e exigências no SICONFI e no Tribunal de Contas:

  • 001.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB – Principal; e
  • 001.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB – Principal.

A diferença entre as receitas oriundas do FUNDEB – Complementação da União se dará pelas fontes de recursos utilizadas. Veja abaixo:

Para o FUNDEB – Complementação da União – VAAF, temos:
1.114.0000 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAF; e
1.115.0000 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAF.

Para o FUNDEB – Complementação da União – VAAT, temos:
1.118.0000 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAT; e
1.119.0000 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAT.

Ressaltamos que as Transferências do FUNDEB – Impostos utilizam-se das seguintes fontes de recursos:
1.112.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos 70%; e
1.113.0000 Transferências do FUNDEB – Impostos 30%.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso setor de atendimento conforme a sua Unidade de Negócios.

Aspec Informática.