ALEPA Itinerante aprova criação do Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA

1. Home
2. Notícias
3. ALEPA Itinerante aprova criação do Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA

O Tribunal de Contas dos Municípios deu um passo histórico com a aprovação, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa Itinerante, realizada em Itaituba, no dia 19 de agosto corrente, do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2015, oriundo do próprio TCM-PA, que instituiu o seu Diário Oficial Eletrônico. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, que participou da programação da ALEPA Itinerante, o Diário Oficial Eletrônico vai contribuir para a agilização da tramitação de processos.

Uma citação do TCM-PA pelos Correios demorava cerca de 60 dias para ser concluída. Com o Diário Oficial Eletrônico, o TCM-PA entra na era da modernidade, ganhando celeridade processual, pois as comunicações vão ser imediatas. O Tribunal vai concluir um processo de citação de um jurisdicionado com 45 dias a menos do que era antes.

O conselheiro Corregedor Daniel Lavareda acrescentou que, além da maior agilidade na tramitação processual, o Diário Oficial Eletrônico representará uma grande economia de recursos financeiros, pois o Tribunal pagava para publicar suas decisões. Agora publicará seus atos, com força de lei, em seu próprio Diário Oficial Eletrônico.

Clique aqui e saiba mais.  
Fonte: TCM-PA