Alguns esclarecimentos sobre a publicação da tabela de fonte de recurso 2019 (TCE/MA)
27 de setembro de 2018
Notícias
Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) foi consultado sobre a possibilidade de atualização da tabela de fonte de recurso para o padrão definido pela STN para o ano de 2019. O TCE-MA informou que a mesma não seria atualizada devido à indecisão por parte da STN. Com isto, a informação foi de que a tabela não sofreria alterações para 2019. Portanto, a definida para 2018 foi replicada para o exercício de 2019 e a versão de geração do orçamento foi liberada.
Entretanto, no dia 06 de setembro foi publicada a portaria n° 1107, de 5 de setembro de 2018, e republicada no dia 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre a padronização das fontes/destinações de recursos. Esta portaria trouxe novidades à tabela que foi definida para 2018, obrigando os municípios a refazerem seus orçamentos com base na nova tabela de fonte/destinação de recurso.
No intuito de esclarecer melhor algumas dúvidas, seguem abaixo as alterações realizadas:
1. Procedimentos feitos diante das atualizações realizadas pelo TCE-MA e seus impactos na elaboração do orçamento
1.1. Atualização das especificações de recurso modificada pelo “Anexo I – Especificações das destinações de Recursos”
Foram criadas as especificações de recursos abaixo:
“04 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração”;
“32 – Outros Recursos Vinculados à Saúde”.
1.2. Atualização das fontes de recurso modificada pelo “Anexo II – Destinações de Recursos adotadas pelo TCE/MA”
Foram excluídas as fontes de recursos abaixo:
“011408 – Atenção Básica”;
“011409 – Atenção de Média e Alta Complexidade”;
“011410 – Vigilância em Saúde”;
“011411 – Assistência Farmacêutica”;
“011412 – Gestão do SUS”;
“011413 – Investimento na Rede de Serviço de Saúde”;
e“011414 – Outras Transferências de Recursos do SUS”.
Foram criadas as fontes de recursos abaixo:
“010400 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração”;
“011401 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde”;
“011402 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde”;
e“013200 – Outros Recursos Vinculados à Saúde”.
1.3. Atualização das sugestões de distribuição de percentuais de fontes às classificações da receita orçamentária
As exclusões das fontes de recurso abaixo são derivadas das inclusões das fontes/destinações de recursos “011401 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde” e “011402 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde” e tais fontes têm classificações de receitas próprias. Então, as fontes informadas nestas classificações serão substituídas pelas fontes supracitadas.
“011408 – Atenção Básica”;
“011409 – Atenção de Média e Alta Complexidade”;
“011410 – Vigilância em Saúde”;
“011411 – Assistência Farmacêutica”;
“011412 – Gestão do SUS”;
“011413 – Investimento na Rede de Serviço de Saúde”;
e“011414 – Outras Transferências de Recursos do SUS”.
As classificações da receita utilizadas pelo RPPS deixaram de ter fonte e percentual fixo para ter somente fonte sugerida “010300 Contribuição do RPPS” e “010400 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração”. A impossibilidade de continuar com fonte e percentual fixo é derivada da não existência de um percentual a ser sugerido para todos os entes.
1.4 Recadastramento dos valores do orçamento que utilizavam fontes excluídas ou alteradas
Foi elaborado o relatório “Exibir valores do orçamento a recadastrar”, onde ele relacionará todos os valores do orçamento que precisarão ser recadastrados. O relatório não é transferido junto com o Backup (principal ou reserva). A sugestão da Aspec é que esse relatório seja guardado (salvo ou impresso) para posterior conferência dos dados recadastrados.
Diretório do relatório: Sistema de orçamento/Tabelas locais/Exibir valores do orçamento a recadastrar
