Aumento de 1% no FPM dará mais de R$ 582 mi para municípios

Os municípios baianos receberão mais de R$ 582 milhões em 2015 e 2016 com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados.

Em 2015 serão R$ 183.824.244 e, em 2016, R$ 398.898.609, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios. O município que receberá mais recursos (coeficiente de 9%) é Salvador, que tem a maior população do estado e ficará com R$ 15,3 milhões no próximo ano e R$ 33,3 milhões em 2016. Os municípios com faixa populacional menor, como Quixabeira e Ribeirão do Lago, tem direito a 0,6% do bolo: R$ 181.688.

Apesar da ajuda nesse momento de crise, os prefeitos acham os recursos insuficientes diante do grande número de problemas que os pequenos municípios enfrentam e a queda no valor dos repasses nos últimos anos. Muitos prefeitos baianos estão cortando salários e demitindo para conseguir fechar as contas de 2014.

Comemoração

De qualquer forma, a presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Maria Quitéria Alves, comemorou a aprovação da PEC. “É uma vitória do movimento municipalista. Sem dúvidas, um passo importante na repartição mais justa do bolo tributário e que vai aliviar as finanças dos nossos municípios”, disse. Ela lembrou que foi a UPB que primeiro encampou a campanha para o aumento do FPM no ano passado. “Pedimos um aumento de 2%. Conseguimos a metade, mas considero importante por ser uma agenda positiva”, disse.

Conforme Quitéria, os valores adicionais serão pagos no mês de junho de 2015 e 2016. “Tradicionalmente, os meses de junho, julho e agosto são que registram as maiores quedas no FPM, e esses recursos adicionais vão ajudar as prefeituras”.

A presidente da UPB acredita que a situação financeira das prefeituras só vai melhorar quando ocorrer a reforma tributária e o pacto federativo for rediscutido “de forma a que haja um equilíbrio melhor na distribuição de recursos para os municípios”.

Na prática, o dinheiro oriundo da PEC vai ajudar algumas prefeituras a fechar suas contas nos próximos dois anos, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os recursos entram na Receita Corrente Líquida (RCL) para o cálculo dos gastos com o funcionalismo. Conforme a LRF, a prefeitura não pode gastar com a folha de pessoal mais do que 54% da Receita Corrente Líquida.

Na próxima semana (terça, quarta e quinta) prefeitos de todo o Nordeste se reúnem no Centro de Convenções da Bahia no “Congresso Nordestino dos Municípios”. Na pauta, o principal assunto: o enfrentamento da crise.

Fonte: UOL