CNM alerta sobre prazos que devem ser cumpridos na Educação em outubro e novembro
30 de outubro de 2023
Notícias
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios na área de Educação nos meses de outubro e novembro. O cumprimento dessas datas é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro ao Município e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.
Neste mês, os gestores precisam estar atentos a, pelo menos, quatro medidas, são elas:
• 30 de outubro: abertura do 4º ciclo para adesão e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF).
• 31 de outubro: prazo para que os gestores municipais registrem as informações relacionadas às condicionalidades I e V no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), e se habilitem a concorrer ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) da União ao Fundeb 2024.
•31 de outubro: prazo para regularizar as pendências na prestação de contas para que os Municípios voltem a receber os recursos dos programas Federais – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos;
•31 de outubro: prazo para solicitar a redistribuição de matrículas adjacentes e para finalizar o preenchimento da repactuação do programa Escola em Tempo Integral no Simec.
Já no mês de novembro, o primeiro prazo se refere ao Programa Educação Conectada (PIEC). Os Municípios com interesse, têm até o dia 1º de novembro para realizar o monitoramento e preenchimento do PAF no PDDE Interativo.
Há ainda os seguintes prazos a expirar:
• 06 de novembro: encerra o prazo para realização da escolha e inserção da ata no PNLD Digital;
• 08 de novembro: último dia para preenchimento do Plano de Aplicação pelas escolas no PDDE Interativo;
•10 de novembro: prazo final para inscrição das propostas na plataforma TransfereGov.
Por fim, a CNM alerta para o período de finalização do questionário eletrônico para secretários, diretores e professores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no dia 17 de novembro.
Acesse a Portaria nº 624, de 27 de setembro de 2023
Fonte: CNM
