Consulta Pública: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição

A segunda edição do MCASP foi aprovada em 2009, substituindo o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional, de 2008. Sua publicação constituiu um marco histórico na regulamentação e na prática contábil do setor público brasileiro, que teve seu foco redirecionado do orçamento para o patrimônio público. Dessa forma, colocou-se em primeiro plano o objeto da ciência contábil – o patrimônio – e iniciou-se a caminhada em direção aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, sem deixar de respeitar, como é devido, os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente brasileira.

O MCASP foi reeditado, então, a cada ano, buscando-se inserir os aprimoramentos cabíveis, decorrentes das discussões no âmbito do Grupo Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – GTCON e das sugestões e colaborações de diversos técnicos e instituições de todo o país.

Atingido um primeiro estágio de maturidade do normativo, a STN identificou a necessidade de torná-lo mais completo, sintético, didático, claro e prático. Nesse sentido foi iniciado um processo de revisão minucioso, tanto de conteúdo quanto de forma, que visa atingir uma versão o mais definitiva possível do MCASP, a ser publicada em meados de 2014, com validade a partir do exercício de 2015.

Tendo em vista tamanho desafio e buscando tornar o processo ainda mais democrático e transparente, a STN optou por oferecer periodicamente o resultado da revisão de cada capítulo para consulta pública. Todas as respostas recebidas serão inseridas no resultado da consulta pública e serão analisadas na elaboração da versão final da 6ª Edição do MCASP. A participação de todos é essencial ao sucesso do projeto. Contamos com a sua colaboração!

Consulta Pública: MCASP 6ª Edição – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Consulta Pública: MCASP 6ª Edição – Transações sem Contraprestação

Consulta Pública: MCASP 6ª Edição – Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Consulta Pública: MCASP 6ª Edição – Receita Orçamentária

Consulta Pública: MCASP 6ª Edição – Fundeb

Consulta Pública Demonstrativos Fiscais

Consulta Pública: Alteração dos Demonstrativos do RREO e do RGF 

Consulta Pública: Matriz de Saldos Contábeis – MSC e Mapeamento de Demonstrativos Fiscais

Fonte: Tesouro Nacional