É hora de entregar as obrigações municipais
20 de maio de 2016
Notícias
RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
As informações referentes ao 2º bimestre devem ser enviadas até 30 de maio. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes.
Sistema/ Instrumento de envio: siconfi
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
As informações referentes ao 1º quadrimestre devem ser enviadas até 30 de maio pelos municípios com mais de 50.000 habitantes.
Sistema/ Instrumento de envio: siconfi
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde)
As informações referentes ao 2º bimestre devem ser enviadas até 30 de maio. Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios.*
* O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS), informa que a disponibilização dos programas do SIOPS do 2º bimestre de 2016 poderá sofrer atraso. A disponibilização do sistema aos entes federados ocorrerá em até dez dias após o encerramento de cada bimestre. As recentes orientações emanadas do órgão central de contabilidade da União sobre as alterações na contabilidade pública, bem como o processo de convergência do Brasil aos padrões internacionais de Normais Contábeis, contribuem para que o plano de contas do SIOPS passe por criteriosa revisão. O eventual atraso na disponibilização do programa do 2º bimestre de 2016 não importará na aplicação das penalidades. Para maiores informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones (61) 3315-3171/3172/2901/2823, ou ainda, por e-mail siops@saude.gov.br. Fonte: CSIOPS, CGES, DESID.
