É hora de entregar as obrigações municipais de abril
27 de abril de 2017
Notícias
DCA (Declaração de Contas Anuais)
30/04 – Data final para envio da DCA, referente ao exercício de 2016 (Executivo).
Sistema/Instrumento de envio: siconfi
DPECT (Declaração do Pleno Exercício da Competência Tributária)
30/04 – Data final para envio das informações contidas na DPECT (Executivo).
Sistema/Instrumento de envio: siconfi
SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
30/04 – Data final para publicação do 1º bimestre do exercício (Executivo)*.
*O prazo para a transmissão dos dados relativos ao 1º bimestre/2017 é 30 de março/2017. Entretanto, fica esse prazo prorrogado para 30 de abril de 2017, excepcionalmente, visto que é condição indispensável que os dados relativos ao exercício 2016, já tenham sido transmitidos ao SIOPE/2016.
