Gestores municipais se reúnem para esclarecer dúvidas sobre o Portal do ITR

Os Municípios mato-grossenses de Sapezal, Pedra Preta e Campos de Júlio têm mais coisas em comum além de serem do mesmo Estado. Os três são optantes do convênio Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal do Brasil (RFB).

Mesmo tendo 900 Km de distância entre um dos Municípios até Campos de Júlio, os servidores se reuniram para juntos esclarecer o acesso prático ao Portal do ITR e as inúmeras dúvidas quanto as análises e procedimentos das documentações apresentadas pelos contribuintes contrapondo os parâmetros que justificam a malha da RFB.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o acesso ao Portal do ITR, somente ocorre após a participação de servidor municipal com atribuição em lançamento de créditos tributários no treinamento ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Procedimento de condição obrigatória a todos os Municípios conveniados do ITR com a RFB.

O aumento de receita com o ITR tem como resultado além da opção do convênio, a informação do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), anualmente para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) e por último, o uso da ferramenta para fins de fiscalização da malha disponibilizada pela RFB.

A CNM divulga a boa prática de Campos de Júlio em contribuir com demais Municípios destacando a parceria entre os servidores de diferentes Municípios com uma mesma dificuldade. É importante destacar que o ITR é uma das principais fontes de receitas para muitos Municípios e que com atitudes como esta o resultado será sempre positivo.

Fonte e foto: Agência CNM