Inscrições para curso virtual de regulamentação da lei de acesso nos municípios estão abertas

1. Home
2. Notícias
3. Inscrições para curso virtual de regulamentação da lei de acesso nos municípios estão abertas

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, ex-Controladoria-Geral da União), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), promove o curso “Regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios”. As inscrições estão abertas até o dia 26 de maio e devem ser feitas por meio do site da escola. O treinamento é voltado a servidores públicos municipais, além de servidores e agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo.

O curso aborda diversos temas, entre eles: jurisprudência internacional, abrangência da lei, diretrizes e princípios gerais da regulamentação, responsabilidade dos agentes públicos, entre outros. A capacitação ocorrerá por meio da plataforma da ENAP de 31 de maio a 20 de junho, com carga horária de 20 horas e duração de três semanas. O objetivo da atividade é contribuir para que os gestores públicos municipais tenham o conhecimento necessário para a regulamentação da Lei de Acesso.

O participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas para concluir o curso. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento. Não haverá cobrança de qualquer pagamento. Mais informações podem ser obtidas no site da Escola Nacional de Administração Pública.

Fonte: MTFC