Lei de Acesso à Informação: gestores e servidores municipais podem participar de curso virtual

29 de julho de 2014 Notícias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais sobre a importância da participação no curso à distância sobre Módulo de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Servidores públicos dos níveis federal, estaduais e municipais podem participar de curso sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011). A capacitação é gratuita e será realizada à distância. 

A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU). Esta será a 19.ª edição do curso. As aulas começam dia 6 e vão até 20 de agosto, com carga horária de 10 horas/aula. As inscrições ficam abertas até 1.° de agosto.

O conteúdo programático aborda, entre outros temas, o marco teórico conceitual da LAI; importância, benefícios e histórico do normativo; noções sobre cultura de transparência e a Lei de Acesso brasileira (abrangência, exceções, classificação da informação, recursos e responsabilidades).

Além dos servidores, podem participar cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei. No total estão sendo oferecidas 17 mil vagas.

Clique aqui para se inscrever.

Fonte: Agência CNM, com informações da CGU