Ministério da Saúde alega problemas técnicos que comprometem a disponibilização do SIOPS do 1º bimestre de 2023
12 de abril de 2023
Notícias
Por meio de um Comunicado Oficial, o Ministério da Saúde informou que problemas técnicos no desenvolvimento do SIOPS comprometeram a tempestividade da disponibilização do 1º bimestre de 2023.
O Departamento de Economia da Saúde (DESID) deve disponibilizar o Sistema aos entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre. Para o 1º bimestre de 2023, o prazo foi encerrado no dia 10/03.
Entretanto, o Ministério da Saúde informou que as providências estão sendo tomadas para que nenhum ente federado seja prejudicado no que diz respeito ao recebimento de transferências por causa do atraso da disponibilização da versão de transmissão do SIOPS 1ºbim/2023 – a exemplo do item 3.2.4 (Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao SIOPS) do serviço do CAUC, da STN permanecer desativado. O item segue desabilitado até a estabilização no processo de disponibilização do SIOPS.
Logo que seja disponibilizada a versão do sistema e o respectivo arquivo de estrutura do 1º bimestre/2023, será publicado um comunicado no portal do SIOPS.
Aos usuários do sistema Aspec Contábil SIAFIC
Ressaltamos que somente após a liberação da estrutura poderemos adequar o sistema conforme as mudanças impostas e disponibilizar a geração da remessa.
Confira o Comunicado na íntegra.
Recursos extras na área da saúde para municípios
Recentemente, o Ministério da Saúde também divulgou algumas portarias de credenciamento que podem auxiliar no ganho de recursos extras para a área da saúde. Confira na íntegra:
Portaria GM/MS N° 425, de 5 de abril de 2023
Credencia municípios e Distrito Federal referentes às equipes de diversos programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Acesso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-425-de-5-de-abril-de-2023-475784824
Portaria GM/MS N° 441, de 5 de abril de 2023
Credencia municípios e Distrito Federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Acesso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-441-de-5-de-abril-de-2023-475708353
Portaria GM/MS N° 418, de 5 de abril de 2023
Credencia estados, municípios e Distrito Federal referentes às equipes de Atenção Primária Prisional.
Acesso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-418-de-5-de-abril-de-2023-475784623
Para entender melhor o assunto e ter acesso a todas as propostas para o ano de 2023, o Ministério da Saúde também compartilhou a Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde – 2023.
Através da Cartilha é possível visualizar detalhadamente informações sobre as formas de acesso a recursos, programas e ações disponíveis no âmbito federal.
