Municípios do Pará devem informar endereços de Portais da Transparência
26 de agosto de 2016
Notícias
As rodadas de verificação previstas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre os Portais da Transparência dos municípios já começaram a ser executadas por uma equipe formada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), pela Universidade Federal do Pará e pela Controladoria Geral da União. Serão verificados o cumprimento dos itens previsto no Termo. Para os municípios que não assinaram o Termo, a verificação ocorrerá na totalidade do que prevê a Lei de Acesso à Informação.
Para cumprimento desta etapa do TAG, os municípios deverão encaminhar ao TCM-PA um ofício indicando o endereço eletrônico do órgão e a localização do Portal da Transparência administrado pelo poder público municipal. As verificações ocorrerão a partir dessas informações.
Prefeituras e câmaras que não informarem o site oficial por meio do ofício, será realizado processo de busca na internet pelo domínio .pa.gov.br. Os sites que não forem encontrados nesse domínio, a busca se dará até o terceiro endereço eletrônico em páginas de busca na internet. Segundo equipe que coordena as rodadas de verificação, serão usados os termos “prefeitura/câmara+nome do município” ou “prefeitura/câmara municipal + nome do município”.
As rodadas de verificação fazem parte do processo que visa à implantação dos sites de Transparências nas câmaras e prefeituras do Pará, atendendo à legislação federal que garante ao cidadão o acesso a informações referentes aos gastos públicos.
Fonte: TCM/PA
