Orientação aos cidadãos predomina em ações do TCM-CE
23 de março de 2016
Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), por meio do projeto “Caminhos para Ouvir”, de sua Ouvidoria, vai realizar visitas técnicas nos municípios do Estado objetivando orientar gestores públicos locais quanto à importância da instalação de ouvidorias e da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A meta é percorrer os 55 municípios mais populosos, alcançando 30% do território cearense. A primeira da série de viagens inicia-se em 28 de março e vai até 1º de abril nas seguintes cidades: Acaraú, Amontada, Camocim, Granja, Itapioca, Itarema, Massapê, Sobral e Trairi. Estão programadas mais cinco visitas regionais até julho deste ano.
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, o critério de escolha dos municípios foi o tamanho da população, de forma que o projeto possa beneficiar o maior número de pessoas. “Esta mobilização faz parte da busca pelo direito de todos os cidadãos às informações públicas”, informou.
A ouvidora do TCM, Mariana Vieira, explicou que o diagnóstico traçado por meio de pesquisa junto aos municípios cearenses, realizado em 2015 pelo Tribunal, serviu de ponto de partida para a realização da ação. Nesse diagnóstico foi constatado que quase 62% das prefeituras e câmaras dos municípios cearenses não possuem Ouvidoria e que 83% dos mesmos não regulamentaram a LAI. “O projeto busca orientar, de perto, a possível implementação, em caso de inexistência, ou aprimoramento do setor de atendimento ao cidadão, assim como disseminar boas praticas realizadas pelas administrações públicas”, explicou a ouvidora.
Em cada um desses encontros, a equipe da Ouvidoria vai se reunir com prefeitos, presidentes de câmaras, ouvidores municipais e servidores da área. Na oportunidade, serão repassadas instruções e aberto o dialogo com a intenção de apresentar esclarecimentos sobre a abrangência da LAI e como realizar sua regulamentação, além de propagar modelos exitosos, impulsionando a criação de novas ouvidorias. Além disso, será distribuída cartilha com as 20 perguntas mais frequentes sobre os temas.
Fonte: TCM-CE
