Rede Ouvir-Ce fomenta criação de Ouvidorias municipais
23 de outubro de 2017
Notícias
A coordenação da Rede Ouvir-Ce, composta pela ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos; a ouvidora do Município de Fortaleza, Natália Rios; o secretário-adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Ceará (CGE-CE), Marconi Lemos; e o promotor de Justiça, Luís Laércio Fernandes Melo, participaram, no dia 16, de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, para tratar sobre uma parceria com o objetivo de fomentar a criação de Ouvidorias no âmbito dos municípios (Poderes Executivo e Legislativo) do Estado do Ceará.
Trata-se de uma ação da Rede Ouvir-Ce para dar maior efetividade à Lei Federal nº 13.460, publicada em julho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Fonte: MPCE
