Sistema Processo Eletrônico do TCM-PA e do MPCM iniciará este ano
11 de agosto de 2016
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O Sistema Processo Eletrônico (SPE) está na fase final de implantação no TCM-PA e Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM). Ele consiste na integração dos sistemas do Tribunal com o sistema eTC da empresa Infox, que já é utilizado em vários Tribunais de Contas e nas Justiças Estaduais e Federal. A Infox foi contratada pelo TCM-PA e MPCM para dar consultoria na automação de processos, em prosseguimento à implantação do SPE, desenvolvido por técnicos do Tribunal. Entre os benefícios, está a maior agilidade na análise processual, maior rapidez e segurança ao julgamento das prestações de contas e demais processos submetidos ao TCM-PA e MPCM.
Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, entre Tribunal, MPCM e Infox, foi realizado um balanço de todos os fluxos processuais e de documentos do TCM-PA e do MPCM do período de janeiro deste ano até o último dia 04. Após, foi apresentado o cronograma de atividades até dezembro próximo, que inclui a sistematização e a homologação das etapas de formalização e instrução processual, por exemplo. Em setembro, serão realizados treinamentos com servidores desses dois órgãos, e alguns jurisdicionados sobre o novo sistema e, já em outubro, segundo cronograma, as controladorias começarão a analisar processos do ano de 2015 por meio do SPE. Ainda de acordo com a reunião, a previsão é que em dezembro ocorram julgamentos nas sessões ordinárias do Tribunal já de processos analisados pelo novo sistema.
Para o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, o Tribunal dá mais um grande passo no sentido de melhor atender aos anseios da sociedade e cumprir sua missão constitucional.
O vice-presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão elogiou o nível de capacitação e dedicação dos servidores do Tribunal, que está sendo de fundamental importância para o sucesso da implantação da eletronização das prestações de contas e processos.
O conselheiro Daniel Lavareda esclareceu que a eletronização das prestações de contas por meio do SPE é a virtualização dos processos, que deixaram de tramitar no TCM-PA em numerosos volumes, na forma física (em papel), e passaram a ser analisados na forma de documentos eletrônicos, compondo os autos processuais, fazendo com que o tempo de análise e julgamento seja reduzido de forma significativa.
Para a conselheira Mara Lúcia, Ouvidora do TCM-PA, além do SPE permitir que o Tribunal julgue as contas mais próximo do tempo real, oferece também a vantagem de disponibilizar as informações de forma simultânea, pois, a qualquer hora e em qualquer lugar, os usuários do Processo Eletrônico poderão acessá-las pela internet, já que o sistema funciona por meio da moderna tecnologia de nuvem.
O conselheiro Antônio José Guimarães esclareceu que o Processo Eletrônico foi criado não só para permitir que o Tribunal analise e julgue as contas de forma mais rápida, mas também para facilitar a prestação de contas. Ele destacou que o TCM-PA já procedeu amplo treinamento para os jurisdicionados (prefeitos, presidentes de câmaras e servidores dos municípios) sobre o que é e como funciona o SPE.
Ao longo dos anos, no decorrer de cada gestão, o TCM-PA vem dando continuidade ao processo de modernização, que se intensificou na administração do conselheiro Aloísio Chaves, com a implantação do E-Contas, um programa desenvolvido pelo TCM-PA, destinado a análise e validação dos arquivos contábeis e de folha de pagamento referentes às prestações de contas de cada órgão municipal, de acordo com o layout definido pelo Tribunal.
O conselheiro José Carlos Araújo lembrou que durante sua gestão também houve vários avanços quanto à modernização do Tribunal, entre os quais a criação do Mural de Licitações, Contratos e Convênios, a implantação do Cadastro Único (UNICAD) e a criação da Ouvidoria (implantada já na atual gestão), além da realização de concurso público.
O SPE é o canal exclusivo para envio das prestações de contas ao TCM-PA a partir do exercício 2015, conforme disposto na Resolução 002/2015/TCM-PA. Deste modo, o SPE auxilia os jurisdicionados na coleta do rol de documentos indispensáveis à análise das contas, validação das informações e documentos, envio e autuação no protocolo do Tribunal.
Fonte: TCM-PA
