TCE-CE inicia hoje os trabalhos para a fiscalização nos portais de transparência dos jurisdicionados
3 de agosto de 2022
Notícias
Com base no Ofício Circular nº 16/2022, publicado no Diário Oficial da Corte (DOE-TCE/CE), destinado a todas as unidades jurisdicionadas, municipais e estaduais, passarão a ocorrer a partir da data de hoje, 03 de agosto, os trabalhos de levantamento da transparência pública nos portais dos poderes e demais órgãos.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, nos termos do Acordo de Cooperação nº 03/2022, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Os trabalhos de levantamento da transparência pública nos portais dos poderes e órgãos jurisdicionados ao TCE Ceará serão realizados no período de 3/8 a 30/9/22, observando a metodologia, os critérios, as ferramentas tecnológicas e o cronograma definidos no âmbito Programa Nacional de Transparência Pública. Os resultados devem ser divulgados em novembro próximo.
O Programa tem como objetivo aferir o grau de adesão dos portais de transparência dos entes jurisdicionados, bem como dos próprios Tribunais de Contas, ao cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Acesso à Informação (LAI). A iniciativa consiste na concretização do direito à transparência, contribuindo para a prevenção e o fortalecimento da participação democrática no País.
Fonte: Site do TCE-CE
Para mais informações sobre o Programa, acesse o Portal da Atricon
