TCE-MG, IRB e TCE-SP assinam acordo que cria Rede Nacional para medir gestão governamental
22 de abril de 2016
Notícias
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Sebastião Helvecio, participou no dia 18/04/16, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. O evento tem como principal objetivo tratar a questão do equilíbrio e uso das contas públicas para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais.
Durante a abertura do congresso, o IRB, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o TCE-MG assinaram um termo de cooperação para criar a Rede Nacional de Indicadores (Indicon). A Rede tem como finalidade “compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo”.
O principal objetivo da Rede Nacional é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A partir da criação do IEGM será possível proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
A ideia é de que o índice seja apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Com a assinatura do termo, o presidente do IRB, Sebastião Helvecio, pretende compartilhar, por meio de adesão ao termo de cooperação, a ferramenta de tecnologia “com todos os Tribunais de Contas, alcançando os 5.570 municípios brasileiros.”.
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Fonte: Atricon
