TCM-CE realiza I Encontro sobre Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso à Informação
2 de março de 2016
Notícias
O objetivo do Encontro é enaltecer a importância de uma Ouvidoria e explicar os passos para sua implantação nas Prefeituras e Câmaras dos Municípios Cearenses. Ainda, esclarecer a abrangência da Lei de Acesso à Informação – LAI e como realizar sua regulamentação. O evento tem como público-alvo, Gestores das Prefeituras e Câmaras Municipais (prefeitos, presidentes de câmaras, secretários, procuradores municipais, ouvidores municipais etc).
Será realizado no dia 7 de março às 8h no próprio Tribunal de Contas dos Municípios. As inscrições serão feitas no local.
PROGRAMAÇÃO:
| Horário | Tema |
| 8h30m | Credenciamento: Lista de presença – Crachás – Material do Encontro |
| 9h | Cerimônia de Abertura: Boas Vindas – Mesa Diretora – Convidados |
| 9h30m | Palestra: Ouvidoria Pública.
Palestrante: Daniela Cambraia – Ouvidora da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE |
| 10h30m | Intervalo |
| 11h | Palestra: Regulamentação da LAI e Semelhanças e Diferenças entre Ouvidoria e SIC.
Palestrante: – Flávio Jucá – CGE CE |
| 12h | Apresentação teatral |
| 12h30m | Encerramento – Entrega de Certificados |
Para mais informações, entre em contato com os seguintes números: 162 (Ligação gratuita) / (85) 3218.1522 / (85) 3218.2516 / (85) 3218.1303
Fonte: TCM-CE
