TCM/CE divulga balanço sobre avaliações de Portais de Transparência
30 de março de 2017
Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) divulgou balanço sobre a situação dos Portais de Transparência dos poderes Executivo e Legislativo das cidades do Ceará. De acordo com o levantamento, 60% das prefeituras apresentam irregularidades. No caso das Câmaras de Vereadores, os índices foram ainda mais elevados, 81,5%.
De acordo com o TCM/CE, o levantamento foi feito a partir do resultado de suas 4.416 avaliações, feita ao longo dos 12 meses do ano passado sobre os 368 sites desses órgãos. Foram constatados casos de portais que violaram a legislação em oito ou mais meses. Do total de prefeituras, 82% foram consideradas irregulares de uma a três vezes, e o restante, 18%, de quatro a nove. O maior número de ocorrências no Executivo deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos.
Casos graves
Quanto às câmaras, foram detectadas 572 falhas. Um total de 39 ficou em situação em seis ou mais meses durante o ano de 2016. Para o Tribunal as falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real ou ao Padrão Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009. As irregularidades podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na obtenção de recursos estaduais.
Fonte: Diário do Nordeste
