TCM/CE orienta municípios a cumprirem planos de ação de auditorias operacionais
10 de maio de 2017
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Foi realizada, no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), reunião técnica com gestores e servidores municipais sobre o processo de auditorias operacionais do órgão. Na ocasião, foram apresentadas a representantes de municípios que já receberam auditorias operacionais do TCM/CE as etapas deste tipo de processo, explicando sua fundamentação e legalidade e o fluxo processual, de forma a contribuir para a execução dos planos de ação.
De acordo com Telma Escóssio, titular da Diretoria de Fiscalização, o ciclo da auditoria operacional é mais longo e tem como objetivo a criação de um Plano de Ação pelo município a partir das recomendações feitas pelo Tribunal. “O intuito dessa reunião foi, portanto, apresentar esse ciclo e discutir as diretrizes para efetivar o plano de ações”, informa.
Em cada ano o TCM/CE seleciona um tema para realizar avaliação sistemática de programas e atividades governamentais em um conjunto de municípios escolhidos, com o objetivo de verificar se as ações implementadas produziram os efeitos pretendidos pela Administração Pública. São produzidos relatórios técnicos apreciados pelo Pleno do TCM, que emite recomendações aos gestores públicos do município para a melhoria do objeto analisado. “Em geral, o encaminhamento é para que seja elaborado um plano de ação pela gestão municipal para se solucionar as situações apontadas”, explica Telma.
A reunião contou com a participação de representantes de municípios participantes de auditorias operacionais com um dos seguintes objetos: Gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios cearenses; Atenção básica à saúde; a Acessibilidade aos prédios públicos da saúde e da educação dos municípios cearenses.
Fonte: TCM/CE
