TCM/PA vai lançar Cadastro Eletrônico de inadimplentes
15 de janeiro de 2018
Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) lançará este ano o Cadastro Eletrônico de Inadimplentes, que reúne dados e informações sobre agentes públicos em débito com relação à obrigação de prestar contas e às decisões emitidas pelas instâncias colegiadas do Tribunal.
Por meio do Cadastro Eletrônico de Inadimplentes, a sociedade ficará informada, em tempo real, sobre decisões de aplicação de restituição de valores, multas administrativas, multas proporcionais ao dano causado e multas por infração fiscal. “É mais um importante instrumento de consulta que o TCM-PA colocará a serviço da população”, destacou o presidente Daniel Lavareda.
Fonte: TCM/PA
