Tesouro Nacional aprova o PCASP 2023
1 de setembro de 2022
Notícias
A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público obrigatório para Federação, que será adotado no exercício financeiro de 2023. Em parágrafo único, a Portaria nº 1.568 atesta:
“Os planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, com exceção da abertura do 5º nível, das contas de natureza de informação patrimonial, em consolidação, intra ou inter, quando tal conta não existir no PCASP e o ente considerar ser necessário seu detalhamento.”
A Portaria ainda afirma que para os entes que precisarem de uma referência para o desenvolvimento das suas rotinas e sistemas contábeis, será disponibilizado o Plano de Contas estendido (PCASP Estendido 2023), de adoção facultativa. Ele contém detalhes adicionais das contas, além dos níveis obrigatórios definidos pelo PCASP 2023.
As relações de contas do PCASP 2023 e do PCASP Estendido 2023 serão disponibilizadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-federacao/2022/114?ano_selecionado=2022.
A Portaria nº 1.568 entrou em vigor hoje, dia 01/09/2022, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício de 2023.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
Fonte: Governo Federal
