Transmissão da CNM esclarece dúvidas sobre limite de gastos com pessoal

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Com a participação de centenas de gestores municipais, a transmissão da Roda de Conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) movimentou as redes sociais da entidade na manhã da quinta-feira, 5 de agosto. A programação, comandada hoje pelo analista técnico da área de Contabilidade Pública, Marcus Vinicius, esclareceu dúvidas sobre despesas que podem ou não entrar nos gastos com pessoal, um tema de muito interesse por parte dos Municípios. Essa foi a primeira de uma série de três debates que vão abordar o tema.

A CNM destaca o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000 entende como despesa total de pessoal. “O somatório dos gastos do Ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência”, conforme o artigo 18.

Se juntaram ao analista da CNM, a professora Universidade de de Brasília (UNB) Diana Lima e a subsecretária do Tesouro do Goiás, Selene Peres, que foi uma das responsáveis pela elaboração da LRF. Na programação, eles esclareceram dúvidas enviadas pelos gestores que acompanharam a transmissão pelos canais da CNM.

“Nesse primeiro programa vamos abordar a visão dos jurisdicionados, que é uma visão daquele que executa na ponta, que são os Municípios, os Estados, além de uma visão mais contextualizada da União. E depois teremos aqui, já confirmada, a presença de um órgão normativo, com a Secretaria do Tesouro Nacional, e também do órgão de controle externo, no caso os tribunais de contas que fazem essa avaliação e interpretação da legislação no momento da prestação de contas dos gestores municipais”, iniciou Marcus.

“A LRF representou uma evolução da lei na medida em que ela abriu os limites das despesas com pessoal por poder e órgão autônomo[…]. No início se pensou: vamos incluir na despesa com pessoal todas as espécies remuneratórias, porque não dá para misturar remuneração com indenização”, lembrou a subsecretária do Tesouro do Goiás. Eles fez um resumo de como foi a construção da lei e as principais interpretações que devem ser levadas em conta.

Em sua fala, a professora da UNB exemplificou situações que presenciou ao longo dos anos e aproveitou para questionar pontos que são conflituosos entre os Municípios à subsecretaria. Diana falou ainda sobre os materiais elaborados pela CNM, que ela contribuiu, que são notas técnicas e cartilhas que abordam o tema de forma ampla.

Próximos debates
As próximas edições da Roda de Conhecimento sobre o tema também já estão agendadas: a segunda parte será realizada no dia 30 de setembro e vai apresentar a visão do órgão central de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última live sobre o tema está marcada para o dia 21 de outubro e trará a visão dos órgãos de fiscalização – Tribunais de Contas. Ao final dos três debates, a equipe técnica da CNM vai produzir um documento mostrando as diferentes visões sobre o que entra no limite de gastos de pessoal, em busca de um caminho para que as mesmas sejam niveladas.

Confira como foi a transmissão.
Fonte: CNM