[Comunicado] Orientações sobre o SIAFIC
23 de setembro de 2022
Notícias
O SIAFIC, Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Desde o ano de 2010, a Aspec Informática passou a trabalhar e a aplicar, no desenvolvimento dos sistemas, os preceitos e modelos de plataforma integrada de administração financeira e controle, conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.185/2010.
Tudo isso em obediência às disposições exigidas nos âmbitos da Transparência na Gestão Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, padrão mínimo de qualidade do SISTEMA.
Entretanto, o uso da sigla SIAFIC pode levar à interpretação de que seria um produto ou sistema novo, diferente do que já existe, e que viria substituir as plataformas existentes no mercado, tais como SICONFI, SIOPS, SIOPE, SIMCE, E-CONTAS-PA, SIAI-RN, SINC-MA, Sistemas Contábeis Privados, etc. Contudo, esta informação não procede e todos os sistemas vão continuar existindo, pois se adaptaram anteriormente para atender ao Decreto nº 7.185/2010.
Hoje acredita-se que o SIAFIC representa um conceito no sentido amplo de SISTEMA, significando uma nomenclatura para definir os sistemas de contabilidade do setor público, que abrange os módulos da execução orçamentária, financeira e controle.
O Decreto nº 10.540/2020, em sua grande parte, apenas republicou o que anteriormente já era exigido, pelo antigo Decreto nº 7.185/2010. A sigla SIAFIC nada mais é que a abreviação de “Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle”, termo já usado no decreto de 2010.
Portanto, o sistema Aspec Contábil já é um SIAFIC. Entretanto, algumas obrigatoriedades e melhorias ainda estão sendo finalizadas para que possamos nos adequar 100% à legislação em tempo hábil.
Além disso, também estamos aperfeiçoando outras áreas que envolvem a contabilidade pública. Podemos citar algumas:
- Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – NPCASP;
- Atualização de regras do SICONFI;
- Atualização de regras e tabelas do SIOPS;
- Atualização de regras e tabelas do SIOPE;
- Prestação de Contas junto aos Tribunais de Contas;
- Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal RGF e RREO;
- Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF;
- Atualização anual das tabelas de Receita e de Despesa com base nos normativos da Secretaria de Tesouro Nacional – STN;
- Atualização anual da Classificação das fontes ou destinações de recursos a serem utilizados por Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Atualização anual da Classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Entre outras melhorias.
No mais, nos colocamos à disposição em caso de dúvidas.
Para entender mais sobre o SIAFIC, clique aqui.
Aspec Informática.
