PCASP: uma padronização necessária

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) trata-se de uma relação de contas usada para registrar as transações que passam pela contabilidade, como: pagamento de folha, recebimento de FPM, contratação de operação de crédito, dentre outros.

Dentre os objetivos principais do PCASP estão: padronizar os registros contábeis dos órgãos e entidades públicas, distinguir os registros quanto à sua natureza (patrimonial, orçamentária e de controle), atender à administração direta e indireta das três esferas do Governo, permitir o detalhamento das contas contábeis, permitir a consolidação nacional das contas públicas, permitir a elaboração das DCASP, RREO E RGF e contribuir para a transparência da gestão fiscal.

Após a adesão do novo modelo de contabilidade pública no Brasil, desde janeiro de 2015, todos os municípios brasileiros devem utilizá-lo, a fim de adotar uma estrutura de contas única. Porém, é válido ressaltar que apesar de existir uma padronização, o plano de contas é flexível para atender particularidades de entes da federação.

A Entidade responsável pela administração do PCASP é a Secretaria do Tesouro nacional (STN), através do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, que extingue, especifica, desdobra, detalha e codifica contas.

Para estar de acordo com a legislação e utilizar o plano de contas, os municípios precisam possuir um Sistema de Contabilidade Pública, que reúna as informações necessárias e gere relatórios consistentes, no intuito de auxiliar a tomada de decisão e assim, também contribuir para uma gestão de qualidade.

Fonte: CNM, Portal contabilidadepublica.com