As Modalidades de Licitação e suas principais características

Conhecer as Modalidades de Licitação é fundamental para quem deseja compreender o processo de compra de produtos e serviços de órgãos públicos.

A licitação é um procedimento administrativo formal, indispensável aos trâmites de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, em que a Administração Pública convoca, de acordo com as condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas que estejam interessadas em apresentar propostas.

Tem como base Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e a partir disso, surgem as modalidades de licitação, responsáveis por indicar o tipo de procedimento que regerá a licitação.

 

Conheça as 5 modalidades de licitação

 

1. Concorrência

Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

2. Concurso

Acontece entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Esse prêmio pode ser um bem economicamente mensurável ou uma honraria de outra natureza. Ainda é válido destacar que a antecedência mínima entre a publicação do edital e a apresentação dos trabalhos deve ser de 45 dias.

3. Leilão

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Diferente das demais modalidades, nessa ganha quem der o maior lance. O edital deve fixar as regras que vão ser utilizadas na definição do vencedor.

4. Pregão

Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. A disputa é feita por propostas e lances sucessivos. Exige um pregoeiro e uma equipe de apoio.

5. Diálogo Competitivo

É a modalidade que entrou em vigor recentemente com a Nova Lei de Licitações. Trata-se de uma modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com os licitantes, os quais são selecionados previamente conforme alguns critérios estabelecidos.
Seu objetivo é desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender necessidades, de forma que os licitantes apresentem uma proposta final após o encerramento dos diálogos.

Portanto, é importante compreender que cada uma das modalidades de licitação existentes na legislação de licitação brasileira possui suas caraterísticas específicas. Além disso, vimos que o edital é uma peça-chave em todo esse processo. Esse documento deve ser lido com cuidado, pois todas as informações contidas nele devem ser consideradas.

Conhecendo as modalidades de licitação e suas respectivas características, o município também precisará de uma ferramenta que opere na automação e gerenciamento dos processos licitatórios. A Aspec Informática disponibiliza um sistema de gestão pública municipal voltado para esta área de atuação, que reduz custos operacionais e torna a contratação mais dinâmica e eficiente. Conheça o Aspec Licitação.