Como potencializar a arrecadação municipal em tempos de crise

21 de junho de 2019 Arrecadação e Fiscalização

Garantir a receita municipal e manter a boa prestação de serviços é um desafio enfrentado diariamente pelos gestores. Melhorar a arrecadação municipal não significa necessariamente ter que aumentar o número de tributos, tendo em vista a crise financeira que atinge milhões de brasileiros.

Portanto, os municípios devem estruturar da melhor forma o seu setor de administração tributária, responsáveis pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa, para conseguirem exercer uma gestão eficaz das Receitas Próprias.

Podemos citar algumas mudanças que podem auxiliar neste desafio:

  • Atualização da legislação municipal;
  • Regulamentação da aplicação da legislação municipal quanto a prazo e procedimentos complementares;
  • Instituição de obrigações acessórias para os contribuintes,
  • Gestão do Simples Nacional e o compartilhamento de informações com as Receitas Federal e Estadual.
  • Observação dos prazos de prescrição e decadência dos créditos tributários;
  • Fiscalização de contribuintes para evitar evasões de receita.

Além disso, preparamos cinco dicas que auxiliam a arrecadação municipal sem ter que precisar aumentar o número de tributos:

1. Ampliação da fiscalização

Fiscalizar é necessário, por isso, crie rotinas de monitoramento de arrecadação que permitam a detecção de flutuações significativas, de inadimplentes e de maiores contribuintes do ISS, no intuito de identificar e evitar possíveis sonegações fiscais. Alguns setores merecem um acompanhamento mais próximo, como: bancos, construção civil, cartório, hotelaria, informática, administração de cartões, dentre outros.

2. Conscientização sobre a importância do pagamento

O baixo potencial da arrecadação municipal pode ter inúmeros fatores, como: legislação desatualizada, omissão da administração quanto à publicidade dos atos normativos, ausência de incentivos para quitação de débitos ou até mesmo falta de informação sobre como o pagamento dos tributos retorna em benefícios para a população. Por isso, é importante que o gestor realize ações que gerem maior conhecimento e conscientização.

3. Aumento das receitas na Dívida Ativa

Abrangendo uma visão mais moderna, os municípios precisam buscar opções que ofereçam melhoras significativas na arrecadação municipal, como: instituir alternativas mais eficientes que evitem a inadimplência, como por exemplo, o protesto da dívida, ou seja, a negativação desses em órgãos e proteção ao crédito através de convênio com os cartórios; disponibilizar um serviço de cobrança que faça contato (call center); realizar conferências periódicas; implantar o recolhimento dos tributos por meio do cartão de crédito; execução fiscal em situações específicas, dentre outros.

4. Estímulo da educação fiscal

De uma forma geral, as pessoas não conhecem os tributos que pagam e acabam interpretando erroneamente o pagamento como algo que não possui relevância. Nesse contexto, surge a necessidade de promover a educação fiscal como instrumento para a cidadania. A Educação fiscal impacta diretamente na ampliação dos espaços de participação da população e a redução da evasão fiscal.

5. Uso de tecnologia adequada

Seja no setor público ou privado, a receita municipal depende de investimentos tecnológicos e de pessoas para atuar no município. Na administração tributária esse fator é ainda mais forte, visto que, no geral, as pessoas não pagam tributos por gostarem, mas por obrigação legal.

Atentos a isso, os municípios brasileiros estão cada vez mais utilizando ferramentas que contém ferramentas eletrônicas, sistema de integração de informações, sistemas eletrônicos de controle e até mesmo as que são utilizadas para o Simples Nacional. Cabe ao município a decisão de escolher um software que melhor atenda às suas necessidades, com segurança, agilidade e assertividade.

Pensando nesse desafio, a Aspec Informática desenvolveu o Aspec Tributos, sistema tributário municipal. O software auxilia no gerenciamento das informações, gera documentos de arrecadação municipal, controla o recebimento de pagamentos e, ao final, fornece relatórios concisos e seguros para o setor de administração tributária, potencializando a arrecadação municipal.

Desenvolvido de acordo com as regras do Código Tributário Nacional (CTN), o software ainda fornece módulo de nota fiscal eletrônica. Clique aqui para conhecer mais sobre o Aspec Tributos.

Fonte: CNM, Portal AMM

Tags: arrecadação municipal, educação fiscal, gestão pública, gestão tributária

Aspec Informática

Atua há mais de 25 anos no desenvolvimento de sistemas para o setor público, contemplando especificamente Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundos Especiais. Os sistemas de gestão pública desenvolvidos pela Aspec oferecem aos municípios, simultaneamente, praticidade nas tarefas operacionais e atendimento à legislação.

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