O que você precisa saber sobre a Matriz de Saldos Contábeis

A Matriz de Saldos Contábeis, também chamada de MSC, é uma estrutura padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber informações contábeis e fiscais dos entes da federação por meio do Siconfi.

Seus principais objetivos são:

• Automatizar a elaboração dos relatórios;
• Melhorar a qualidade da informação pública;
• Permitir o compartilhamento desses dados com outros órgãos e entes da federação;
• Permitir análises mais eficazes e transparentes.

A MSC é fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que o Órgão Central de Contabilidade da União deve estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema. É o item 3.4 – Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis – MSC que poderá acarretar impedimento na recepção das transferências voluntárias, caso o ente não realize o envio.

Por isso, para evitar qualquer pendência, os entes públicos terão até o último dia do mês seguinte ao mês de referência para fazer o envio da matriz de saldos contábeis. Por exemplo: A MSC de abril de 2023, deverá ser enviada até o último dia de maio de 2023.

Listamos alguns itens essenciais que vão te ajudar na compreensão e na elaboração desta obrigação da contabilidade pública. Acompanhe abaixo:

1. Tipo de Matriz de Saldos Contábeis

Você sabia que a MSC possui dois tipos? Dentro do Siconfi, a Matriz de Saldos Contábeis é dividida em MSC agregada e MSC de encerramento.

A MSC agregada deve ser enviada mensalmente. Ela conterá os registros mensais das contas contábeis combinadas com as informações complementares de todos os órgãos e poderes do Ente da Federação, ambas separadas pela informação complementar de Poder e Órgão.

A Matriz agregada é utilizada para geração dos rascunhos dos relatórios fiscais (RREO e RGF) e, como falado anteriormente, deverá ser enviada até o último dia do mês seguinte.

A MSC de encerramento possui um objetivo diferente da MSC agregada, entretanto a sua estrutura é a mesma. Dessa forma, tanto o leiaute quanto às regras deverão ser respeitadas, entretanto a sua periodicidade é anual, ou seja, ela deve ser enviada apenas uma vez ao ano, mais especificamente no último dia de março do ano subsequente, sendo utilizada para a geração do rascunho da DCA.

2. Formas de envio da MSC

A Matriz de Saldos Contábeis tem como base o padrão XBRL, que corresponde a uma derivação do padrão XML otimizado para a apresentação das informações financeiras.

Com a finalidade de não tornar o XBRL um empecilho para o envio das informações agregadas (relatórios) e da MSC, o Siconfi disponibilizou duas formas de transmissão de dados detalhados. São elas:

• Arquivo CSV;
• Instância XBRL Global Ledger (CBRL GL).

O leiaute da MSC em arquivo CSV foi adaptado para representar as informações com base no padrão XBRL GL da melhor forma. Veja abaixo um modelo de leiaute da MSC em arquivo CSV:

3. Estrutura da Matriz de Saldos Contábeis

A estrutura da Matriz de Saldos Contábeis é composta por uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares que permitem a disponibilização de informações detalhadas da contabilidade pública.

Ela é capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos exigidos pela LRF.

• Conta Contábil
  As contas utilizadas na MSC são as contas definidas no PCASP Estendido, de último nível de detalhamento. As contas de último nível, associadas às informações complementares de cada conta, compõem o arquivo Leiaute MSC xxxx (ano).
• Informações Complementares
  A informação complementar é aquela que não pode ser extraída da codificação da conta contábil, mas a ela se associa. É possível fazer uso de mais de um tipo de informação complementar.

Seu principal objetivo é disponibilizar informações detalhadas da execução orçamentária dos entes da federação e possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais.

Pode-se citar como exemplo: poder/órgão, dívida consolidada, fonte ou destinação de recursos, natureza da receita e da despesa, classificação funcional da despesa, ano de inscrição dos restos a pagar e outras.

4. Geração de relatórios

Para atingir o principal objetivo da Matriz de Saldos Contábeis e gerar os relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns entes públicos precisarão mapear as contas no Siconfi.

As etapas do processo de geração de rascunhos dos relatórios a partir da MSC são as seguintes:

• Etapa 1 – Carregamento do Plano de Contas da Instituição
• Etapa 2 – Carregamento das informações complementares utilizadas pela Instituição
• Etapa 3 – Realização do “De-Para” pela Instituição
• Etapa 4 – Carregamento da MSC
• Etapa 5 – Geração dos rascunhos dos relatórios a partir da MSC

5. Exceções para o reenvio da Matriz de Saldos Contábeis

Após carregada no Siconfi, a Matriz de Saldos Contábeis não poderá mais ser excluída do sistema. Porém, o sistema não impede o seu reenvio se necessário, exceto nos seguintes casos:

• Quando houver uma disposição no Tribunal de Contas que proíba a substituição do arquivo no Siconfi;
• Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e tiver sido assinado por algum usuário. Nesse caso, as assinaturas de todos os relatórios devem ser canceladas para que o reenvio da matriz seja realizado;
• Sempre que um rascunho de algum relatório tiver sido gerado a partir da MSC e tiver sido homologado pelo Titular do Poder ou do Órgão. Nesse caso, ao invés de reenviar a MSC, a instituição deve fazer as alterações desejadas, no próprio relatório, incluindo também a justificativa em notas explicativas. Dessa forma, a MSC permanecerá inalterada e apenas no mês subsequente, a instituição deverá efetivar os ajustes necessários.

6. Observações importantes

• O envio da MSC deve ser enviado exclusivamente pelo Poder Executivo, a partir de informações agregadas e não consolidadas. Os demais poderes e órgãos devem ser evidenciados na MSC, utilizando a informação complementar “Poder e Órgão”.
• O arquivo em CSV deve ser compactado (zipado) para ser carregado no Siconfi.
• O leiaute da MSC deve ser respeitado, com relação à quantidade e ordem das colunas quando enviado no formato CSV.
• O formato CSV requer atenção com relação ao editor de planilhas. Para as informações complementares que possuírem como valor 0 (zero) à esquerda, formate-as como campo de texto.
• Na coluna de valor, não utilize vírgulas como separador de decimais e sim ponto.
• Na coluna de valor, não utilize separador de milhares nem caracteres especiais.
• O ponto (“.”) pode ser utilizado apenas como formatação em editor de planilhas.
• Não é necessário enviar contas contábeis que não tiveram movimentação (saldo inicial, movimento a crédito e débito, saldo final). Caso sejam enviadas, torna-se obrigatório o preenchimento das colunas “Natureza_valor” e “Tipo_valor”.

A tecnologia como aliada

Para evitar que o ente público fique impedido de receber as transferências voluntárias, a Matriz de Saldos Contábeis deve ser enviada corretamente. Além dos passos mencionados anteriormente, a utilização de um sistema contábil é essencial nesse processo.

O sistema Aspec Contábil SIAFIC gera essa prestação de contas automaticamente, juntamente a outras, como: RREO, RGF e DCA.

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