Como garantir um selo de qualidade no Radar da Transparência Pública

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, que tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações emitidas e/ou custeadas pelo poder público em todo país.

Isso é realizado a partir de três projetos:

• Institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional;
• Levantamento Nacional de Transparência Pública;
• Radar da Transparência Pública.

Neste artigo falaremos do terceiro projeto, o Radar da Transparência Pública e daremos dicas de como garantir um selo de qualidade. Antes de começar, vamos entender melhor como funciona esse índice.

Radar da Transparência Pública

O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os resultados do PNTP, garantindo maiores condições de participação e controle social. Ele possui algumas funções específicas:

• Divulgar os índices de transparência ativa de poderes e órgãos públicos de todo país, a partir do levantamento realizado pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
• Divulgar os critérios de transparência pública que são (ou não) atendidos em cada portal;
• Servir de portal de entrada para todos os portais de transparência que tenham participado do levantamento.

Através dessa ferramenta é possível ter acesso a dados relativos à transparência pública de estados, municípios, poderes e órgãos públicos.

O Radar também divulga informações individualizadas e detalhadas sobre os poderes e órgãos que o integram.

Selo de Qualidade da Transparência Pública

O LNTP (Levantamento Nacional de Transparência Pública), tem o objetivo de premiar os sítios onlines que se destacaram no quesito transparência. A esses portais são entregues o Selo de Qualidade de Transparência Pública.

As classificações são divididas em Diamante, Ouro e Prata, conforme os critérios da Resolução nº 09/2018.

Os níveis de transparência são divididos em faixas que são organizadas dessa forma:

💎 Diamante: Entre 95% e 100% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos
🥇 Ouro: Entre 85% e 94% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos
🥈 Prata: Entre 75% e 84% de transparência, com 100% dos critérios essenciais atendidos
🔹 Elevado: Entre 75% e 100% de transparência
🔹 Intermediário: Entre 50% e 74% de transparência
🔹 Básico: Entre 30% e 49% de transparência
🔹 Inicial: Entre 1% e 29% de transparência
🔹 Inexistente: 0% de transparência

Para garantir um Selo de Qualidade da Transparência Pública, observe:

1. Prazos

Em 2024 o novo ciclo de avaliação da transparência ativa dos Poderes e órgãos públicos segue um cronograma específico que contém as etapas a serem executadas pelos Tribunais e controladores internos dos órgãos.

Veja abaixo o cronograma completo de 2024:

• Unidades Gestoras
  05/04/2024 a 17/05/2024 – Implementação de melhorias nos portais
  29/04/2024 a 17/05/2024 – Avaliação preliminar da Controladoria Interna (Portal Avalia)
• Tribunais de Contas
  20/05/2024 a 09/08/2024 – Avalição preliminar realizada diretamente pelos TCs
  20/05/2024 a 09/08/2024 – Validação dos portais certificáveis pelos TCs (obrigatória)
  Novembro e Dezembro – Entrega dos certificados dos jurisdicionados
• Atricon
  12/08/2024 a 04/10/2024 – Exame amostral dos portais certificáveis por equipe designada pela Atricon
  Sem data definida – Preparação do Radar da Transparência Pública, consolidação e análise de resultados
  Novembro – Realização de evento de divulgação dos resultados (Mês da Transparência Pública)

2. Orientações preliminares

Para assegurar a plenitude das informações disponibilizadas no PNTP, é necessário seguir algumas recomendações:

🔹 Informações de fácil acesso
Para garantir uma transparência pública efetiva, as informações prestadas devem sempre estar em local de fácil acesso, ou seja, em um local onde qualquer pessoa procuraria a informação dentro da plataforma.

🔹 Informar explicitamente possíveis faltas de informações
No caso de não haver ocorrido fatos geradores de um determinada informação é necessário que essa situação seja informada explicitamente, tendo em vista de que quem acessa o portal em busca de uma informação específica não consegue distinguir se isso se trata de uma omissão do órgão ou poder ou o fato de que apenas não ocorreu.

Citamos alguns exemplos:

• A Câmara Municipal de XXX não repassou ou recebeu transferências voluntárias nos últimos 36 meses. Atualizado em 31/04/2024.
• Não houve ocorrência de obras paralisadas nos últimos 3 anos. Atualizado em 30/05/2024.

🔹 Critérios de avaliação aferidos por meio de itens de verificação
Cada item corresponde a um percentual da pontuação atribuída ao critério.

• Disponibilidade (30%): O primeiro item analisado. Ele analisa se a informação que está no portal corresponde com a descrição do critério.
  ⚠️Atenção: Caso o avaliador adicione esse item como “não atendido” todos os outros itens recebem a mesma classificação.
• Atualidade (30%): Nesse item é analisado se as informações são atuais. Geralmente é considerada recente a informação cuja data consta nos últimos 30 dias da data que for realizada a consulta. Porém, essa regra varia de acordo com o critério avaliado, fazendo-se necessário observar as indicações contidas em cada um deles.
• Série histórica (20%): Aqui é avaliado se há a divulgação de informações nos últimos 3 anos que antecedem a pesquisa. Neste item, busca-se entender se a organização mantém as informações disponibilizadas ao longo do tempo.
• Gravação de relatórios (10%): Este item trata da possibilidade de gravar um conjunto de informações em formato editável (txt, csv, odt, rtf, json entre outros). Essa ação possibilita que qualquer pessoa possa acessar, modificar, utilizar e compartilhar os dados públicos.
• Ferramenta de pesquisa (10%): É o instrumento que possibilita inserir ou escolher texto, direcionando-o de acordo com os conjuntos específicos de informações previstas em cada critério.

🔹 Atendimentos parciais de critérios
Na metodologia do PNTP não há a possibilidade de atendimentos parciais de critérios.
O critério será considerado atendido quando todas as informações por ele solicitadas se encontrarem no Portal da Transparência.

🔹 Identificação prévia
Não será avaliado o Portal da Transparência que exigir identificação prévia ou login para acessar às informações. Da mesma forma será classificado como não atendido quando o acesso às informações exigidos por ele estiver sujeito à prévia/login.

🔹 Disponibilização de informações em outro site
Há a possibilidade do Poder ou Órgão disponibilizar as informações em outro site, desde que existam links de acesso à eles na seção própria a que se refere. Além disso, é imprescindível que o link em questão direcione o usuário diretamente para as informações do poder ou órgão em questão.

🔹 Links genéricos e únicos não serão aceitos
Registra-se que o link informado a título de evidência do atendimento ao critério deve corresponder exatamente onde está a informação. Nesse sentido, não serão aceitos links genéricos ou únicos como evidência.
⚠️Importante: No caso de sites desenvolvidos com plataformas mais antigas que não fornecem os links da seção específica, o avaliador deverá, obrigatoriamente, informar no campo “justificativa” essa informação.

3. Critérios de avaliação

A seguir, listamos todos os critérios de avaliação do PNTP que precisam ser divulgados pelas Unidades Gestoras, com os seus respectivos pesos na avaliação. Veja:

📌 Informações prioritárias – 5,41%
🏛️ Informações institucionais – 5,41%
💰 Receita – 10,81%
💸 Despesa – 10,81%
📑 Convênios e transferências – 2,7%
👤 Recursos humanos – 8,11%
💵 Diárias – 2,7%
📝 Licitações – 8,11%
✍️ Contratos – 8,11%
🏗️ Obras – 2,7%
📅 Planejamento e prestação de contas – 10,81%
💬 Serviço de informação ao cidadão (SIC) – 5,41%
🔆 Acessibilidade – 2,7%
🗣️ Ouvidorias – 2,7%
🔒 Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital – 2,7%
💲 Renúncias de Receitas (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7%
📄 Emendas Parlamentares (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7%
🚑 Saúde (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7%
📚 Educação (Apenas para o Poder Executivo) – 2,7%
⚖️ Atividades Finalísticas (Apenas para o Poder Legislativo) – 8,11%

Para saber sobre cada um detalhadamente, recomendamos que acesse a Cartilha PNTP 2024, elaborada pela Atricon, TCE-MT e TCU.

4. Portal da Transparência adequado aos critérios de avaliação do PNTP

Para assegurar uma Transparência Pública eficaz é importante investir em um bom Portal da Transparência que atenda aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Unidos com este compromisso, nós da Aspec mantemos a nossa tecnologia sempre atualizada e voltada para a promoção da transparência nos entes públicos. Nos últimos anos, nossos clientes conseguiram manter a qualidade e alcançaram ótimos resultados no Radar da Transparência Pública. Confira a performance em 2022 e 2023.

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